Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 I Série — Número 10

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEOUTUBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados relativos à renúncia ao mandato de três Deputados do PS e de um do PSD e à assunção dos mandatos correspondentes e foi também aprovado um parecer relativo à suspensão do mandato de uma Deputada do PSD e à respetiva substituição.

O Presidente desejou felicidades aos Deputados que renunciaram aos mandatos para assumirem funções

autárquicas, tendo os Deputados Raul Miguel Castro e Fernando Paulo Ferreira (PS) dirigido palavras de agradecimento à Câmara e aos serviços da Assembleia da República.

Deu-se conta da apresentação das Propostas de Lei n.os 115 e 116/XIV/3.ª, dos Projetos de Lei n.os 984 a 992/XIV/3.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1469 a 1471/XIV/3.ª

Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 974/XIV/3.ª (PS) — Alteração à Lei n.º 2/3013, de 10 de janeiro, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho,