O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 10

30

Aplausosdo PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reformar, democratizar e modernizar. A liberdade de escolha e de

acesso à profissão é um direito fundamental, constitucionalmente garantido, e o Estado tem mesmo a obrigação

de o assegurar. Deve, portanto, assegurar que se eliminam todas as restrições desproporcionais que impeçam

o seu exercício.

Este grupo parlamentar promoveu mais de 30 audiências com representantes das ordens profissionais,

associações representativas de diferentes profissionais e de estudantes, a que se somam inúmeros contributos

escritos de outras entidades e personalidades.

Há, por isso, seis questões fundamentais relativas ao acesso a estas profissões a que o nosso projeto procura

responder de forma clara. Primeira: devem as ordens profissionais promover estágios que não avaliem nem

dupliquem conteúdos formativos já abordados no ensino superior? Sim.

Segunda: devem as ordens profissionais cobrar taxas adequadas e proporcionais aos candidatos, garantindo

que ninguém, absolutamente ninguém, fica impedido do acesso por razões meramente económicas? Sim.

Terceira: devem as ordens profissionais promover estágios apenas quando estes não fazem parte integrante

da necessária formação académica? Sim.

Quarta: devem as ordens profissionais promover estágios de duração proporcional, razoável e justa?

Também sim.

Quinta: devem as ordens profissionais procurar promover estágios remunerados? Sim.

Sexta: devem as ordens profissionais aceitar o reconhecimento de habilitações obtidas no estrangeiro e que

estão devidamente reconhecidas no nosso País? Sim.

Aplausosdo PS.

Sãoestas as respostas que os portugueses encontram no nosso projeto de lei. Os estágios não podem ser

sinónimo de calvário e têm de continuar a assegurar — como, aliás, muitos reconhecem, e nós também — a

excelente qualidade formativa.

Não abdicaremos de nenhum destes princípios nem cederemos a tentativas de dividir os cidadãos entre

aqueles que já exercem uma profissão autorregulada e aqueles que sonham vir um dia a consegui-lo.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Este combate não se faz em trincheiras, faz-se com todos, e não podemos, mesmo, desperdiçar esta geração.

Aplausosdo PS.

Aoimobilismo respondemos com inovação e progresso; ao corporativismo respondemos com mais liberdade

e independência.

Este é o momento de, coletivamente, travarmos uma batalha que é justa e necessária. Há muito que Portugal

pede e precisa. Pelo desenvolvimento do nosso País, pelo progresso das associações públicas profissionais e

pelos sonhos dos mais jovens, contamos com este Parlamento para dar este passo em frente, absolutamente

certos de que, na especialidade, encontraremos os consensos necessários para garantir o futuro, no caminho

certo.

Aplausosdo PS.

OSr. Presidente:— Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Páginas Relacionadas
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 10 6 Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na nossa ordem do
Pág.Página 6
Página 0007:
14 DE OUTUBRO DE 2021 7 Assim, quem afirma o contrário ou não leu o diploma ou está
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 10 8 Por fim, e como as ordens são associações públicas, pr
Pág.Página 8
Página 0009:
14 DE OUTUBRO DE 2021 9 Há outras questões que aqui estão que nos parecem altamente
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 10 10 estagiários são remunerados, porque, pura e simplesme
Pág.Página 10
Página 0011:
14 DE OUTUBRO DE 2021 11 Por isso, o Iniciativa Liberal entende que, também neste d
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 10 12 iniciativa, propomos a alteração da lei das associaçõ
Pág.Página 12
Página 0013:
14 DE OUTUBRO DE 2021 13 esclarecimento público, desfazer alguns equívocos e corrig
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 10 14 Aplausos do PS. Tal como não pod
Pág.Página 14
Página 0015:
14 DE OUTUBRO DE 2021 15 privilégio e fechamento, tenhamos a coragem de mudar o que
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 10 16 Isto veio tarde, veio tarde e foi forçado por estas b
Pág.Página 16
Página 0017:
14 DE OUTUBRO DE 2021 17 Posto isto, é conhecido o relevantíssimo papel histórico d
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 10 18 … sendo fundamental o acesso ao mercado do tra
Pág.Página 18
Página 0019:
14 DE OUTUBRO DE 2021 19 série de entidades. Foram estudadas, linha a linha, milhar
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 10 20 Verdadeiramente, gostava de saber se a posição que o
Pág.Página 20
Página 0021:
14 DE OUTUBRO DE 2021 21 O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Dep
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 10 22 e muito menos para reforçar o interesse público. Refe
Pág.Página 22
Página 0023:
14 DE OUTUBRO DE 2021 23 Combater a discriminação no acesso das novas gerações às p
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 10 24 A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Não é remunera
Pág.Página 24
Página 0025:
14 DE OUTUBRO DE 2021 25 de sindicatos, porque essas profissões viveram processos d
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 10 26 públicas, que sejam capazes de ser vozes independente
Pág.Página 26
Página 0027:
14 DE OUTUBRO DE 2021 27 Por último, Sr. Secretário de Estado, não podia deixar de
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 10 28 O Sr. António Filipe (PCP): — Por tudo isto, consider
Pág.Página 28
Página 0029:
14 DE OUTUBRO DE 2021 29 Por fim, mas porventura o mais importante, é que o PCP rej
Pág.Página 29
Página 0031:
14 DE OUTUBRO DE 2021 31 O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs.
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 10 32 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 32
Página 0033:
14 DE OUTUBRO DE 2021 33 O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Asce
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 10 34 O Sr. Secretário de Estado diz: «Não, não, o Sr. Bast
Pág.Página 34
Página 0035:
14 DE OUTUBRO DE 2021 35 A bancada do PSD divide-se: a Sr.ª Deputada Clara Marques
Pág.Página 35