15 DE OUTUBRO DE 2021

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Grande do Sul e no Paraná seja assegurada através de diplomatas colocados em São Paulo. É evidente que tal

solução não funcionará.

Mas, sobretudo, importa ter em consideração que tal decisão veio também impedir os técnicos superiores do

Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos serviços internos ou outros serviços externos de acederem à chefia

de postos, o que até aqui podia acontecer no caso dos vice-consulados. Claro que esta decisão, na prática,

além de sectária, vem retirar da chefia de postos funcionários extremamente competentes e polivalentes que

garantiam a execução de todo o tipo de funções de natureza consular.

Também isso se traduz num claro erro, certamente resultante de quem tem uma visão limitada, corporativa

e conservadora do serviço consular. Bastaria que tivesse sido feita uma análise atenta do que se passou em

2019 e 2020 em postos com características semelhantes, como, por um lado, os vice-consulados de Curitiba ou

de Belém do Pará, a título de mero exemplo, e, por outro lado, os postos de carreira de Belo Horizonte, de

Salvador ou de Brasília. A verdade é que nos primeiros, com menos funcionários, foram emitidos mais cartões

de cidadão ou passaportes, entre outros atos, do que nos últimos. Os números não mentem!

Da mesma forma, teria valido a pena que se tivesse feito uma avaliação séria do processo de transformação

do antigo consulado honorário de Santos em escritório consular, para se perceber que se cometeu outro erro

gravíssimo, destruindo-se um serviço de excelência e transformando-o num autêntico desastre, com inequívocos

prejuízos para as populações atingidas.

Por outro lado, também é fortemente questionável o facto de os cônsules honorários passarem a só poder

emitir documentos provisórios de viagem, deixando assim de fazer o tratamento de passaportes em condições

idênticas aos postos consulares, de cujo elenco desaparecem, o que poderá também penalizar comunidades

um pouco por todo o mundo.

A verdade é que o Governo teria sempre a possibilidade de atribuir tais competências àqueles e só àqueles

que tivessem condições muito claras para o exercício de tais tarefas.

Tudo isto são factos objetivos. E por tudo isto o PSD, responsavelmente, não poderia ficar quieto a assistir à

continuação do total fracasso da presente gestão da rede consular.

Quisemos, com as propostas que apresentámos, dar um contributo útil para evitar mais alguns erros e, assim,

salvar este normativo fundamental para a gestão da rede. Daí este processo de apreciação parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O novo Regulamento Consular que o PSD pede que seja apreciado cumpre uma função muito importante na

adaptação do atendimento consular à evolução tecnológica e desmaterialização dos atos, particularmente com

a implementação do novo modelo de gestão consular, ao mesmo tempo que dá coerência ao funcionamento e

organização das estruturas consulares. É pena que o PSD ignore totalmente todos estes aspetos importantes.

O PSD foca-se essencialmente na extinção dos vice-consulados, o que não deixa de ser surpreendente visto

que não há qualquer intenção de fechar postos, mas, antes, aumentar o nível de representação do Estado e

prestar um serviço melhor e mais valorizado às comunidades portuguesas.

Não podemos deixar de estranhar esta súbita devoção do PSD pelos vice-consulados, porque, da última vez

que governaram, extinguiram logo cinco de uma assentada, sem qualquer compaixão.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Bancarrota!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Convém recordar: em 2013, o PSD extinguiu os vice-consulados de Frankfurt, Osnabrück, Nantes, Lille, Clermont-Ferrand e ainda a secção consular em Andorra, sem deixar nenhuma

estrutura — e isto é importante que se diga — para atender às necessidades das nossas comunidades. Isto sem

contar com os postos que encerrou em 2003, também quase todos na Europa.

Mas, curiosamente, poupou os vice-consulados do círculo eleitoral pelo qual é eleito o Sr. Deputado José

Cesário,…