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I SÉRIE — NÚMERO 11

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(Augusto Santos Silva), os Deputados José Cesário (PSD), Paulo Pisco (PS), Nelson Silva (PAN), Alexandra Vieira (BE), Pedro Morais Soares (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Lara Martinho (PS) e André Ventura (CH). No encerramento do debate, usaram da palavra o Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e, de novo, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, tendo sido anunciada pela Mesa a apresentação, pelo PSD e pelo PAN, de propostas de alteração.

Procedeu-se ao debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 872/XIV/2.ª (BE) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), 880/XIV/2.ª (PCP) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), 913/XIV/2.ª (PSD) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro) e 967/XIV/3.ª (PAN) — Procede à prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal e garante mecanismos de transparência neste processo, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro. Usaram da palavra os Deputados Maria Manuel Rola (BE), Paula Santos (PCP), Filipa Roseta (PSD), Nelson Silva (PAN), André Pinotes Batista (PS) e Pedro Morais Soares (CDS-PP).

Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 44/XIV/1.ª (PCP) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que

aprova o Código do Trabalho, e décima primeira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) e 955/XIV/3.ª (BE) — Repõe o valor do trabalho suplementar e o direito ao descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo no setor público e privado. Intervieram os Deputados Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), Nelson Silva (PAN), Carla Barros (PSD), Pedro Morais Soares (CDS-PP) e Fernando José (PS).

Foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 80/XIV/1.ª (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família, tendo proferido intervenções os Deputados Pedro Morais Soares (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), Mariana Silva (PEV), José Moura Soeiro (BE), Lina Lopes (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), André Ventura (CH) e Diana Ferreira (PCP).

Foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 1451/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que desenvolva e implemente uma estratégia nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo estratégico de saúde pública, sobre o qual se pronunciaram os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Joana Lima (PS), Rui Cristina (PSD), Miguel Arrobas (CDS-PP), Mariana Silva (PEV), Moisés Ferreira (BE), João Dias (PCP) e Elza Pais (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 993 e 994/XIV/3.ª e do Projeto de Resolução n.o 1472/XIV/3.ª

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.

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