I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se, mais uma vez, por iniciativas legislativas do PCP e do Bloco de Esquerda, a reforma da legislação laboral, visando revertê-la,

que permitiu — não podemos esquecer — a sua modernização, o crescimento económico e a criação de

emprego.

Temos, assim, mais uma vez, um episódio de tentativa de reversão, desta feita do pagamento do trabalho

suplementar.

Sr. Presidente, estas tentativas de reversão assentam essencialmente no irrealismo, estando, neste

momento, até, a surgir negociações e discussões nesse sentido, agravam os custos das empresas, prejudicam

a criação de riqueza e o investimento e, consequentemente, acabam, também, por prejudicar o emprego e os

trabalhadores.

Temos, neste momento, Sr. Presidente, muitas empresas com dificuldades em manter as suas portas

abertas.

Aliás, as propostas resultam do puro preconceito ideológico das esquerdas, que, como sabemos, querem

impor reconversões sem as levar à concertação social, desrespeitando, mais uma vez, o diálogo e os diversos

acordos alcançados pelos parceiros sociais, sempre a colocar os trabalhadores contra os empregadores.

O Código do Trabalho que está em vigor, Sr. Presidente, resulta de acordos em concertação social, onde

estão representados os empregadores, onde estão representados os trabalhadores e o Governo. E, a esse

respeito, também importa relembrar o «Compromisso para o Crescimento», acordo — sublinho, acordo —

celebrado em 2012 pelos parceiros sociais que serviu de base à revisão do Código do Trabalho promovida pelo

Governo PSD/CDS.

A posição do CDS, Sr. Presidente, sobre estes assuntos é muito clara: são matérias que devem ser discutidas

em sede de concertação social.

Não podemos, no entanto, deixar de afirmar, também, que as reformas que o Partido Comunista e o Bloco

de Esquerda pretendem reverter permitiram reduzir o desemprego, aumentar as exportações, reduzir o número

de insolvências e aumentar a competitividade das empresas. Foram estas reformas que foram positivas para o

País.

O trabalho suplementar deve ser pago, sim, e deve ser pago de uma forma digna e de uma forma justa. Deve

ser pago, sim, mas cabe, de facto, à concertação social essas negociações e esse entendimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a próxima intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do Partido Socialista.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, reafirmando que continuamos juntos no combate ao flagelo da

precariedade laboral.

Continuamos, assim, no caminho certo, rumo ao futuro. Um caminho trilhado até aqui com assertividade e

sem dar um passo atrás nas conquistas alcançadas. Um futuro com mais e melhores direitos para os

trabalhadores, no qual o trabalho digno para todos deve ser colocado no centro das políticas para o crescimento

e o desenvolvimento sustentáveis inclusivos.

Ora, as profundas mudanças tecnológicas, a expansão das plataformas digitais, a robótica, a automação

levarão, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), a que 32% dos

empregos venham a sofrer alterações significativas. Colocam-se, desta forma, novos desafios e novas

oportunidades.