I SÉRIE — NÚMERO 11

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Claro que houve avanços. Tem havido alguns avanços no sentido de tornar as creches mais acessíveis às

famílias de menor rendimento, mas a oferta de creches está muito aquém da procura e nós precisamos dessa

rede pública de creches, um debate que, aliás, traremos ao Parlamento muito em breve.

São estas as políticas que, do nosso ponto de vista, poderão fazer a diferença, mas não são estas as

respostas que traz o projeto do CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lina Lopes, do PSD.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer ao CDS por ter trazido a debate o projeto de resolução por uma política integrada de natalidade e de valorização

das famílias. Consideramo-lo pertinente, e não podemos deixar de assinalar que este projeto vem ao encontro

do projeto de resolução do PSD por uma política integrada para a infância e a família.

É público que os países desenvolvidos têm um problema de natalidade e que todos tentam resolvê-lo, uns

com mais sucesso, outros com menos. Portugal é um país desenvolvido que tem um problema crescente de

natalidade e não está a conseguir resolvê-lo. Portugal regista uma tendência persistente para o decréscimo

populacional e o triplo envelhecimento demográfico, ou seja, baixíssima fecundidade, redução do número de

mulheres em idade fértil e longevidade crescente.

Mais de 22% da população tinha, em 2018, uma idade superior a 65 anos, o terceiro valor mais elevado da

União Europeia, e a taxa de natalidade — atualmente de 1,3 — encontra-se, desde então, abaixo do valor

mínimo de reposição da população, que é de 2,1. De 1,3 para 2,1 vai uma grande distância, muito difícil de

reduzir.

Todos os anos temos mais idosos, porque as pessoas envelhecem e, felizmente, a longevidade aumenta. E

temos cada vez menos crianças, porque os pais adiam a decisão de alargar a família e, por vezes, acabam

mesmo por não tomar, de todo, essa decisão, que é cada vez mais importante para o País.

As famílias querem e desejam ter mais filhos, mas não se sentem seguras, não se sentem confiantes, não

se sentem suficientemente apoiadas para realizar este desejo.

Esta realidade compromete o nosso futuro, porque não permite a renovação de gerações; compromete a

Nação, porque restringe progressivamente o número de portugueses em idade ativa; fragiliza a economia e

ameaça o equilíbrio social. Por isso, todos teremos de encarar este problema de frente e de assumir a sua

solução como um verdadeiro desígnio para Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a natalidade não se aumenta por decreto e a decisão de ter filhos é

do foro pessoal. Cabe ao Estado criar políticas públicas capazes de criarem condições que favoreçam essa

decisão, de forma a que as famílias se sintam amparadas para assumir tão grande responsabilidade.

Os decisores políticos têm de ter coragem para enfrentar estes desafios, e têm de fazê-lo de forma

estruturada, evitando medidas avulsas. É crucial a articulação entre medidas que apoiem a parentalidade e a

primeira infância, que promovam a conciliação entre trabalho, família e vida pessoal e que assegurem uma

discriminação positiva na área fiscal e na reforma.

Entre os países desenvolvidos, os que têm taxas de natalidade mais elevadas são os que mais investem no

apoio à família, na parentalidade, na conciliação entre a vida profissional e familiar, nos cuidados infantis e na

educação das crianças. E são também esses países que transmitem segurança e confiança aos pais,

permitindo-lhes realizar o desejo de ter o segundo filho e, por vezes, mais.

Sr.as e Srs. Deputados, só é possível criar estas condições com políticas públicas de longo prazo que

mobilizem diferentes áreas, nomeadamente: no trabalho e nas empresas, mas o Governo mostra, mais uma

vez, no Orçamento do Estado para 2022 que este não é o seu caminho; na segurança social, cuja reforma e

sustentabilidade urge assegurar, mas o Governo recusa, repetida e teimosamente, fazer qualquer reforma; nas

finanças, com uma dívida pública enorme que nos deixa à beira do abismo; na educação; na saúde, matéria em

que o Governo também falha, é só acompanhar as notícias desta área.

Setor a setor, poderíamos continuar a enumerar o erro das políticas públicas do Governo socialista. Por isso,

é indispensável que a política de natalidade tenha um consenso político-partidário alargado que vá muito além