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15 DE OUTUBRO DE 2021

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Sr. Presidente, é tudo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Obrigado, Sr.ª Deputada Sofia Araújo. Amanhã o Plenário reunirá, como é normal às sextas-feiras, às 10 horas da manhã, e tem seis pontos na

ordem do dia.

Do primeiro ponto, consta a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 112/XIV/2.ª (GOV) —

Estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida

em moratória.

O ponto seguinte trata a apreciação do Inquérito Parlamentar n.º 8/XIV/2.ª (CH) — Constituição de uma

comissão parlamentar de inquérito à atuação do Ministério da Administração Interna e das forças sob a sua

tutela no caso do acidente de viação que, envolvendo a viatura oficial do Ministro Eduardo Cabrita, atropelou

mortalmente um trabalhador na autoestrada A6.

O terceiro ponto contempla a discussão do Projeto de Resolução n.º 639/XIV/2.ª (PEV) — Regulamentação

de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico.

O ponto seguinte, o quarto, prevê a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 858/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Procede à alteração do prazo de prescrição dos crimes sexuais

contra menores, 961/XIV/3.ª (CH) — Agravamento das molduras penais privativas de liberdade para as condutas

que configurem os crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais

com adolescentes, 962/XIV/3.ª (CH) — Altera o Código Penal no seu artigo 164.º (violação) agravando as

molduras penais aplicáveis aos sujeitos que preencham os requisitos desta conduta criminosa, passando a

considerar os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual como crimes de natureza pública, e

968/XIV/3.ª (PAN) — Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual

de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código

Penal.

No quinto ponto consta, sem tempos de discussão, o Orçamento da Assembleia da República para 2022.

Finalizaremos os nossos trabalhos com as votações regimentais.

A todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados, agradeço a colaboração nesta sessão e desejo a continuação

de um bom dia. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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