15 DE OUTUBRO DE 2021

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Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos, hoje, a discutir uma lei-quadro sobre a criação da categoria das povoações, mas, tendo ouvido o PAN a congratular-se com a decisão do Conselho de Ministros

sobre a proibição, a menores de 16 anos, de assistirem a touradas, gostava de dizer que isto tem mais que ver

propriamente com a barganha orçamental que estamos a viver …

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e com a necessidade de comprar o voto do PAN, do que com outra coisa qualquer.

De facto, o Conselho de Ministros conseguiu, ao mesmo tempo, negar a característica de espetáculo cultural

tradicional, em Portugal, à tourada e, também, negar a liberdade aos pais de serem responsáveis pela educação

dos seus filhos com uma só medida. E tudo em nome da barganha orçamental com o PAN!

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, com muita tristeza, vejo que, em muitos países da Europa — esta é a parte mais relevante —, se

discute como é que as crianças vão recuperar o tempo que perderam na pandemia, o tempo em que não

puderam ter aulas normalmente. Em muitos países, houve aulas nas escolas no verão; em muitos países, as

aulas começaram logo no início de setembro e não estiveram à espera do fim mês.

Tudo isto foi discutido noutros países, mas, aqui, estamos a discutir espetáculos tauromáquicos. É a diferença

entre quem se preocupa com a igualdade de oportunidades e quem se preocupa com agendas bastante mais

— desculpem a expressão — folclóricas.

Em segundo lugar, em relação ao que discutíamos sobre a lei-quadro da atribuição da categoria das

povoações, é bom lembrar que esta é, sobretudo, simbólica. Mas o simbolismo tem alguma importância, logo,

não seremos nós a estar contra esta reconsagração, digamos assim, até porque, existindo o simbolismo e esta

vontade de muitas povoações, faz sentido que haja algumas regras de bom-senso que permitam regular esta

matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, para começar, gostaria de referir o seguinte: estamos a fazer este debate acerca do estabelecimento de critérios para a elevação a vilas ou a cidades, porque, na altura, —

isto não foi dito mas eu vou relembrar, pois creio que é importante neste momento — a obsessão do PSD e do

CDS-PP com a extinção de freguesias foi de tal ordem que não só extinguiram milhares de freguesias, como

revogaram toda a legislação relativamente a esta matéria.

Protestos do PSD, do CDS-PP e do CH.

Srs. Deputados, não foi só legislação!

Protestos do PSD, do CDS-PP e do CH.

Não vale a pena… continua a incomodar-vos, não é? Mas incomoda ainda mais as populações que perderam

as freguesias! Essa é que foi, de facto, uma grande perda para o nosso País.