16 DE OUTUBRO DE 2021

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Aplausos do PS.

Neste momento, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Sofia Andrade, cumprimento-a pela sua primeira intervenção proferida em Plenário.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do PEV, que, para nós, faz muito sentido.

De acordo com a DECO, só nos últimos cinco anos morreram, em média, 10 crianças por ano afogadas em

Portugal. A maioria dessas mortes ocorreram em piscinas e com crianças até aos 2 anos de idade.

Concordamos que é fundamental preencher as lacunas legais que existem atualmente e que deixam sem

regulamentação piscinas de alojamentos locais, empreendimentos turísticos, de condomínios e de

particulares.

Contudo, o PAN defende que o Governo deve ser ambicioso na implementação destas recomendações

caso sejam aprovadas. Em primeiro lugar, tornando obrigatória a colocação de vedações, consoante, aliás,

vem sendo reivindicado há vários anos pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil. Existem

estudos que demonstram que as barreiras físicas têm uma eficácia de até 95% na prevenção do afogamento

da criança, nomeadamente porque atrasam o seu acesso à água se conseguir escapar da vigilância dos

adultos e dão mais tempo para agir em caso de necessidade.

Na maioria das comunidades anglo-saxónicas, a utilização de vedações já é, aliás, obrigatória.

Em segundo lugar, lançamos o desafio ao Governo para que seja ambicioso no que respeita também aos

critérios de sustentabilidade ambiental das próprias piscinas. É fundamental que os princípios da economia

circular sejam efetivamente integrados na construção de infraestruturas em Portugal. Deverá também ser

incentivada a eficiência hídrica e, sempre que possível, o recurso a piscinas biológicas.

A terminar esta intervenção, seguindo o benefício de ter já ouvido várias intervenções neste ponto, queria

só dizer o seguinte: esta proposta — e o PAN leu-a com muita atenção —, se pecar por alguma coisa, peca

por excesso e não por defeito. Mas, nestes casos, penso que é de elementar bom senso que estejamos todos

de acordo que, para evitar mortes desnecessárias, mais vale pecar por excesso do que por defeito, e assim

escusamos de estar todos a lamentar no futuro ter mais crianças afogadas no contexto de piscinas, sejam em

empreendimentos turísticos, sejam em alojamentos locais, sejam particulares.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Grupo Parlamentar do PEV por esta iniciativa. Obviamente que a preocupação que está na

sua base é uma preocupação que todos subscrevemos, porque a mortalidade associada a acidentes em

piscinas é, obviamente, grave, tem tido vários episódios públicos que levam a que todos nos preocupemos

com isso.

O que está em discussão é um projeto de resolução e, portanto, devemos fazer o debate tendo em conta o

que, efetivamente, estamos aqui a discutir. O PEV faz um conjunto de recomendações ao Governo

relativamente à regulamentação desta matéria, que tem que ver com regras, com fiscalização e com todas as

condições em que este tipo de equipamentos — piscinas — possa funcionar. E dá uma especial atenção

àquilo que diz respeito ao alojamento local e aos empreendimentos turísticos.

Subscrevemos, como disse, a preocupação. Estamos disponíveis e empenhados na criação de regras que

possam, efetivamente, proteger a vida de crianças — e não só, mas especialmente de crianças —, evitando