O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE OUTUBRO DE 2021

37

Áreas Urbanas de Génese Ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), 880/XIV/2.ª (PCP) —

Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º

91/95, de 2 de setembro), 913/XIV/2.ª (PSD) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas

urbanas de génese ilegal (sexta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), e 967/XIV/3.ª (PAN) — Procede

à prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal e garante

mecanismos de transparência neste processo, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Todos estes diplomas baixam à 11.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 44/XIV/1.ª (PCP) — Repõe os valores de

pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de

12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e décima primeira alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de

junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do

PS, do PSD e do IL.

Este projeto de lei que acabámos de votar baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 955/XIV/3.ª (BE) — Repõe o valor do trabalho

suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a

criação de emprego, procedendo no setor público e privado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do PS, do

PSD, do CH e do IL.

O diploma baixa, portanto, à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, queria informar que o PSD apresentará uma declaração de voto sobre estes dois projetos acerca do trabalho suplementar que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 80/XIV/1.ª (CDS-PP) — Para uma política

integrada de natalidade e de valorização da família.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH e abstenções do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1451/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

desenvolva e implemente uma estratégia nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo estratégico

de saúde pública.

Páginas Relacionadas
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 12 34 Vamos, pois, passar às votações regimentais. C
Pág.Página 34