16 DE OUTUBRO DE 2021

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Vamos agora proceder à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 676/XIV/3.ª (apresentado pelo

PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo PAN, pelo PEV, pelo CH, pelo IL e pelas

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De congratulação pela prestação da

seleção nacional no Campeonato do Mundo de Velocidade de Canoagem e Paracanoagem de 2021.

Informo que estão presentes na Galeria II os dirigentes da Federação Portuguesa de Canoagem Vitor Félix,

António Félix, António Correia e Ricardo Machado, os treinadores e membros da equipa técnica nacional, Ivo

Quendera, Rui Fernandes, Manuel Correia e Luís Alves e os atletas Fernando Pimenta, atleta medalhado, com

a sua mulher e a sua filha, Margarida, Messias Baptista, Norberto Mourão, Alex Santos, Hélder Silva e Ruben

Boas.

Submetidaà votação, foi aprovada por unanimidade.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos continuar com as nossas votações.

Vamos agora votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 684/XIV/3.ª (apresentado pelo PAR e

subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo PEV, pelo CH e pelas

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De congratulação pelos resultados

alcançados pelos ciclistas nacionais no Campeonato da Europa de Pista de Elite.

Informo que está presente, na galeria, o Sr. Presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Delmino

Pereira.

Submetidaà votação, foi aprovada por unanimidade.

Aplausos gerais, de pé.

Passamos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 1464/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Londres.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do CH.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 974/XIV/3.ª (PS) — Alteração à Lei n.º

2/3013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da

autonomia e da independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, o Estatuto dos Deputados determina que, havendo a possibilidade de se criar um conflito de interesses, tal deve ser manifestado, nos termos do artigo 22.º. Assim,

e apesar de a inscrição estar suspensa a meu pedido, gostaria apenas de participar à Assembleia da

República que faço parte da Ordem dos Advogados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é talvez uma interpretação extensiva desta questão e, com o devido respeito, não vamos perder tempo com ela.

Vamos, então, votar esta iniciativa, na generalidade.