I SÉRIE — NÚMERO 13

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toda ela ser feita hoje à tarde, pois achámos que 10 minutos manifestamente não chegavam. Podíamos ter feito

esta discussão numa única intervenção, com tempos mais alargados.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que há um mundo que corre ao lado do nosso, um mundo digital, que

tem duas características preocupantes: primeiro, o seu enorme impacto na nossa vida e, segundo, o facto de

ele, pela sua dinâmica, estar constantemente em alteração.

Temos de recordar que, quando estamos a transpor uma diretiva, não estamos exatamente a analisar uma

iniciativa do Governo, estamos, sim, a analisar a transposição de uma diretiva, na qual a família do PSD, na

Europa, também se empenhou e, portanto, na qual também nos revemos. Podemos discutir o alcance, a

profundidade, as alterações ou as restrições que o Governo introduz nessa transposição, mas não estamos

contra ela, pelo contrário. O que nos preocupa um pouco, confesso, é, fazendo-a nós tão tarde, o que já terá

acontecido no ecossistema digital, que, se calhar, nos fará chegar um bocadinho tarde. E o facto de haver mais

22 países que também levaram um puxão de orelhas pelo atraso não me dá grande alegria, por muita alegria

que isso dê ao Partido Socialista.

Assim sendo, Sr.ª Ministra, qual é a posição do PSD em relação a estas propostas? Em primeiro lugar, o

PSD acompanhará, basicamente, as propostas, porque queremos vê-las discutidas, alteradas e aprovadas. Em

segundo lugar, o PSD acompanhou ontem a proposta que estava em cima da mesa na Comissão de Cultura e

Comunicação, no sentido de dar início à discussão pública e à audição pública, que perdurarão por 30 dias.

Queremos ouvir, de forma humilde, todos aqueles que, sobre este tema, se querem pronunciar, sendo essa,

aliás, uma ótima altura para fazer aquilo a que chamo de «democracia madura», que é ter no Parlamento todos

os players, todos aqueles que, de alguma forma, têm interesse económico ou outro no tema e deles recolher

também contributos que permitam melhorar este documento.

Como sabe, Sr.ª Ministra, a seguir, teremos garantidamente as iniciativas que virão da própria Comissão,

iniciativas essas das quais nascerão as nossas.

O PSD, da análise que fez, está crente que o documento é tímido. É tímido porque transpõe, quase ipsis

verbis, o que está na diretiva, fazendo até essa transposição, muito à letra em alguns casos, incorrer em

conceitos que, por indeterminados ou, se quiser, com pouco rasto ou tradição na nossa ordem jurídica, podem

suscitar dificuldades de interpretação futuras.

Portanto, o que fará o PSD? Primeiro, responsavelmente, aceita o documento porque quer vê-lo discutido;

segundo, ouvirá todas as pessoas com humildade democrática e sentido de responsabilidade; terceiro, cá estará

para apresentar as diferenças. E oxalá que, como é costume, o documento final fique francamente melhor do

que o documento inicial.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mara Coelho, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Mara Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para analisarmos esta proposta de lei que transpõe a diretiva do Mercado Único Digital, é relevante perceber o

caminho que esta diretiva percorreu até à sua aprovação, em 2019.

A estratégia começou por ser desenhada com uma comunicação da Comissão Europeia em 2015, mas foi

em 14 de novembro de 2016 que a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva relativa aos direitos

de autor no Mercado Único Digital. Esta foi uma proposta amplamente discutida dentro e fora do Parlamento

Europeu, negociada e finalmente aprovada em versão concertada, a 26 de março de 2019, no Parlamento

Europeu, e, a 15 de abril, no Conselho.

Tal envolveu, de forma ampla e direta, os Eurodeputados portugueses dos vários partidos e, posteriormente,

o Governo junto dos Estados-Membros.

O tempo da discussão da diretiva teve o seu momento em sede própria e procurou encontrar um equilíbrio

entre as rápidas transformações da internet e a proteção dos criadores, procurando dirimir essas injustiças.

Foi o tempo da clarificação depois do «Adamastor» que aparecia como o fim da internet.

Na realidade, pretendia-se uma maior uniformização das legislações dos Estados-Membros em matéria de

direitos de autor e de direitos conexos e assegurar um nível elevado de proteção dos titulares dos direitos como