21 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa reunião plenária. Cumprimento as Sr.as e Srs. Membros do Governo, a começar pelo Sr. Primeiro-Ministro, as Sr.as e Srs.

Funcionários, as Sr.as e Srs. Jornalistas e os Srs. Agentes da autoridade, a quem peço para abrirem as galerias.

Eram 15 horas e 6 minutos.

O primeiro ponto da nossa agenda consiste no debate preparatório do próximo Conselho Europeu, com a

participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento,

Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União

Europeia.

Antes de dar início ao debate, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar-vos informações preciosas.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta de Lei n.º 117/XIV/3.ª (GOV), que baixa à 1.ª

Comissão, em conexão com a 4.ª Comissão, e os Projetos de Lei n.os 995/XIV/3.ª (PS), que baixa à 1.ª

Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão, e 996/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1473/XIV/3.ª (PSD), que

baixa à 11.ª Comissão, 1474/XIV/3.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 1475/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª

Comissão, 1476/XIV/3.ª (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 1477/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão,

1478/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 13.ª

Comissão, e 1479/XIV/3.ª (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que já foi anunciado, com o

debate preparatório do Conselho Europeu.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da diversificada agenda do Conselho Europeu, permitam-me que, tendo em conta o tempo que tenho disponível, me concentre

fundamentalmente em dois pontos que julgo da maior relevância, sendo o primeiro ponto relativo à política

comercial.

A União Europeia optou, e bem, por definir como prioritário reforçar a sua autonomia estratégica. A pandemia

deixou particularmente evidentes as fragilidades da União Europeia na produção de bens essenciais, desde

coisas tão básicas como as máscaras a elementos mais complexos mas fundamentais para o desenvolvimento

de toda a atividade industrial, como seja a produção de chips.

Isto significa que a Europa tem de reforçar claramente a sua capacidade de voltar a relocalizar na Europa

muito daquilo que já produziu e que deslocalizou para outras regiões do mundo. Não podemos continuar a estar

sujeitos a cadeias de valor tão longas, onde o risco de disrupção obviamente se multiplica.

Devemos, por isso, apostar na capacidade de reindustrialização da Europa, de voltarmos a produzir bens

fundamentais ao funcionamento da economia e da economia do futuro, e aí Portugal está particularmente bem

colocado para desempenhar um papel importante na reconstrução desta capacidade de reindustrializar a

Europa.

Isto dito, não podemos entender o reforço da autonomia estratégica como um caminho para o isolamento ou

uma deriva para o protecionismo. Queremos uma Europa mais forte, mas queremos uma Europa aberta ao

mundo.

Por isso, a política comercial é fundamental. Além do mais, porque o grande peso que a Europa pode e deve

ter neste mundo global é o facto de ser uma das três maiores economias do mundo. O nosso potencial não é o

militar, o nosso potencial não é o demográfico, o nosso potencial é mesmo o económico e deve afirmar-se

através da política comercial.