22 DE OUTUBRO DE 2021

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Garantir o acesso de todas as crianças à creche, todas sem exceção, alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças independentemente dos

escalões e implementar uma rede pública de creches que cubra as necessidades existentes no território

nacional são as propostas que o PCP traz à discussão. Medidas necessárias para responder às necessidades

das crianças e das famílias e que têm de ser implementadas sem mais demora.

Se, atualmente, milhares de crianças têm creche gratuita, deve-se à proposta e insistência do PCP, que

tem batalhado por essa resposta tão necessária. Uma resposta que tem de ir mais longe na sua abrangência,

como também o PCP tem insistido e proposto em mais do que um momento. E a realidade confirma a sua

necessidade e urgência.

Os custos com a frequência das creches são elevados. Custos que influenciam as escolhas das famílias

quanto a terem filhos ou quanto a terem mais filhos.

Faltam vagas em creches. Mesmo somando as existentes nas IPSS e entidades privadas estas não são

suficientes para o número de crianças que existem e mesmo considerando que nem todas as famílias querem

ou precisam que o seu bebé frequente a creche logo a partir dos 4 meses, a verdade é que são cerca de

metade as vagas que existem para o universo das necessidades.

Todas as fases de crescimento e de desenvolvimento da criança têm, no nosso País — e bem! — uma

resposta pública e gratuita, à exceção da faixa etária dos 0 aos 3 anos ou até à entrada no pré-escolar, até

porque as 25 creches que existiam geridas diretamente pela segurança social foram privatizadas em 2012, às

mãos do Governo do PSD e do CDS.

Por isso, associado ao alargamento da gratuitidade para todas as crianças, é inadiável a implementação de

uma rede pública de creches.

A implementação de uma rede pública representa o cumprimento de uma função social do Estado que este

deve chamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar que deve caber às

instituições de solidariedade social.

Num País com um grave défice demográfico, a gratuitidade e a universalidade no acesso à creche são

elementos de segurança para os casais que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que, tendo já

filhos nestes grupos etários, desejam ter mais filhos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, se o envelhecimento da população por si mesmo, enquanto aumento da

esperança média de vida, não é um aspeto negativo pelo que significa de avanço civilizacional, já a queda de

natalidade no nosso País é um aspeto negativo que merece preocupação, sendo necessárias medidas

urgentes e transversais para o ultrapassar.

Para inverter a quebra demográfica é fundamental valorizar os salários, elemento central para melhorar as

condições de vida e para combater a pobreza, incluindo a pobreza vivida por milhares de crianças no nosso

País; erradicar a precariedade, para cumprir o direito à estabilidade no emprego, mas também à estabilidade

na vida, que influencia significativamente no momento de se decidir se se quer ou não ter filhos; combater os

horários desregulados, a proliferação do trabalho noturno e por turnos; e reduzir o horário de trabalho para as

35 horas.

E não, a solução não é alargar horários de funcionamento das creches para que as crianças possam ser lá

deixadas durante 10, 12, 14 horas, quiçá noites ou fins de semana. Até porque as creches não são — e não

podem ser — o sítio onde se deixam os bebés ou as crianças para ir trabalhar. As creches podem — e devem

ser — um espaço que assegure a todas as crianças o direito a um desenvolvimento integral.

A solução é mesmo combater os horários selvagens impostos aos trabalhadores e garantir que os pais e as

mães trabalhadoras têm horários dignos, tempo para viver, tempo para acompanhar os seus filhos e ver os

seus filhos a crescer.

A solução é reforçar os direitos de maternidade e de paternidade, é garantir estabilidade na habitação, é

repor a universalidade do abono de família e valorizar os seus valores, é garantir o pleno acesso de todas as