I SÉRIE — NÚMERO 14

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Esta falta de creches é também reconhecida pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que anuncia

como objetivo «aumentar a capacidade de resposta em creche, fundamentalmente nos territórios que ainda

têm níveis de cobertura muito baixos», nomeadamente as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Por todos estes factos e razões, o Bloco de Esquerda apresenta à discussão a criação de um programa de

rede de creches públicas, a iniciar em 2022, que permitirá responder a essa debilidade social do País e

concretizará o direito à creche como parte dos direitos constitucionais das crianças ao desenvolvimento

integral.

O programa de rede de creches públicas tem como objetivo: promover o acesso à creche; alargar a

gratuitidade de frequência da creche a todas as crianças que frequentem a creche pública ou abrangida pelo

sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao 3.º escalão; fazer o levantamento das

necessidades de resposta de creches públicas e de educação pré-escolar, designadamente de meios e

instalações, bem como de recursos humanos; requalificar e até construir de novo creches; criar uma equipa de

monitorização sob a tutela conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Segurança

Social; e também, não menos importante, contabilizar o tempo de serviço de educadores e educadoras de

infância para efeitos de carreira.

Por isso, o Bloco de Esquerda quer também iniciar um processo, com vista à inclusão da rede de creches

no sistema educativo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desafio da natalidade é, hoje, em Portugal, um desafio fundamental. Estima-se que um terço ou metade dos rendimentos familiares sejam, hoje,

gastos em creches. Nas famílias, quer mais numerosas, quer menos numerosas, famílias das cidades ou dos

subúrbios, uma parcela fundamental do seu rendimento é hoje gasto em creches: de um terço a metade é uma

fatia fundamental e importantíssima do orçamento familiar.

Seria hoje aqui o dia de recordarmos — pelo menos, por parte da oposição — que foi o Primeiro-Ministro

que prometeu, em 2020, criar 7000 novas vagas em creches de IPSS. Essas 7000 novas vagas nunca

surgiram. E não esperávamos que fosse o Bloco ou o PCP a apontar isto. Mas esperamos que a oposição

hoje aqui o faça.

Em 2021, à saída de um encontro socialista, António Costa disse «agora é que vai ser» e prometeu 10 000

novos lugares em creches e uma dedução fiscal de 900 € para estas situações. Mais uma vez, não só isso não

consta do Orçamento do Estado para o próximo ano como não se encontra nenhuma proposta socialista

nessa matéria.

Estes são a situação e o ponto a que chegámos, em Portugal. Todos os relatórios, nacionais e

internacionais, apontam como decisivo e fundamental a criação de uma rede de suporte em parceria e em

financiamento direto de creches, em Portugal, para obviar a um problema fundamental de apoio à família e de

desenvolvimento da natalidade. Porém, deixamos que um Primeiro-Ministro «passe pelos pingos da chuva», a

prometer tudo e o seu contrário, à medida que os anos passam.

É isto que temos de denunciar hoje, aqui. Se, hoje, o País precisa de mais 20 000 lugares em creches é

porque nem 7000, nem 10 000 lugares foram criados. O Primeiro-Ministro socialista, que prometeu, há três

anos, criar 7000 e depois 10 000 lugares, não deu nem mais um lugar em creche, em Portugal, financiado pelo

Estado ou em parceria para criação em entidades privadas ou em IPSS.

Era a isto que o Partido Socialista, hoje, deveria vir aqui responder: onde estão esses lugares em creches?

Onde está a dotação orçamental? E como é que a esquerda pode sequer pensar em viabilizar o Orçamento do

Estado, que, há anos, promete mais lugares em creches e, mais uma vez, chega aqui sem mais um único

tostão, sem mais um único euro para lugares em creches?

Esta é a hipocrisia portuguesa. Por isso, é fundamental criarmos uma rede em parceria, uma rede de

financiamento direto, que permita às nossas famílias ter, pela primeira vez na sua história, a dignidade que

outros Estados da União Europeia já têm.