I SÉRIE — NÚMERO 14

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Também não se pode considerar que, no caso das empresas que exigem horários além dos previstos,

deva ser a segurança social a ter de pagar os custos dessa opção da entidade organizacional.

Os protocolos de cooperação com a segurança social devem ser um mecanismo a ter em cima da mesa,

não para pagar as opções de horários destas entidades privadas, mas para assegurar que as famílias que não

tenham outro tipo de resposta naqueles horários possam, efetivamente, ter aqui soluções.

Para concluir, queria dizer apenas que não se trata de ter de construir de novo. Muitas vezes, trata-se de

adaptar as respostas existentes, no fundo, procurando uma rede integrada e eficiente, adaptando sempre que

possível e cooperando com as entidades solidárias ou privadas quando essa resposta for a melhor para as

crianças e para as famílias.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Hugo Oliveira.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto da ordem de trabalhos, temos cinco projetos em discussão — do Chega, do PSD, do PCP, do BE e do CDS.

Este é um tema muito importante e, como tal, deve ser tratado com a seriedade e a responsabilidade que

nos merece. Por isso, nesta discussão, irei separar a seriedade dos projetos da falta dela.

Comecemos, então, pela falta de seriedade. O projeto apresentado pelo Chega afirma, logo no início, e

cito, que «o Chega defende e refere, no seu programa e num conjunto de medidas a concretizar, o apoio à

natalidade e a criação de creches».

Sr. Deputado André Ventura, fui ler o seu programa, o seu novo programa — e olhe que já vão sendo

muitos! —, aprovado no último Congresso do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Já está a acompanhar os congressos?

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Deputado, nada refere sobre o alargamento das creches! Nem um único parágrafo, nem uma única linha!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, nem sequer refere a palavra creche, quanto mais o alargamento da rede das creches.

O Sr. André Ventura (CH): — Foi assim que pesquisou?!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Perante isto, e com o respeito que este tema nos deve merecer, para o PS debater o seu projeto damos-lhe duas opções, Sr. Deputado: ou corrige o seu programa político — e todos nós

já sabemos que é muito rápido e que consegue fazê-lo na calada da noite, da noite para o dia — ou, então,

corrige o projeto que aqui apresentou.

Protestos do Deputado do PCP João Dias e contraprotestos do CH.

Este tema requer respeito e seriedade, e não apenas gritos meramente propagandísticos.

Voltemos à seriedade do debate. Voltemos, então, aos projetos do PCP, do Bloco de Esquerda, do CDS e

do PSD.

Protestos do CH.

Sr. Deputado, oiça, oiça! Como vai corrigir, e escrever, o programa pode ser interessante para si ouvir

algumas medidas que o Governo do Partido Socialista já implementou. Vai ser-lhe útil! Não fale tanto e oiça

mais, Sr. Deputado.