I SÉRIE — NÚMERO 14

36

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no fim deste debate, gostaríamos ainda de acrescentar o seguinte: a proposta que aqui trazemos relativamente ao PART e à necessidade do

reforço do seu financiamento, para avançarmos no sentido da redução tarifária dos transportes públicos e

alargamento da oferta, é um bom exemplo das respostas que são necessárias dar para os problemas com que

os trabalhadores, o povo e o País estão confrontados.

Aliás, trouxemos hoje a debate esta matéria, mas poderíamos falar de muitas outras, e a questão, de facto,

está em sabermos qual é a resposta que se pretende efetivamente dar às populações perante estes

problemas, se é deixá-los à mercê das opções dos partidos de direita. Nós consideramos que não.

Se fosse pelo PSD e pelo CDS, hoje, não haveria um passe social com preços muito mais reduzidos,

haveria trabalhadores a continuar a pagar passes na ordem dos 100 € ou dos 150 €. De facto, esta redução foi

muito significativa, não só do ponto de vista do rendimento disponível das famílias e dos trabalhadores, mas

também na opção pelo transporte público.

Temos um problema: é necessário articular as ofertas dos vários operadores de transporte público, é

necessário reforçar a oferta de transporte e não estamos a falar somente das áreas metropolitanas.

Consideramos que estas medidas têm de ser transversais a todo o País e que o alargamento da rede de

transportes públicos deve, de facto, ser feito a nível nacional, como elemento de coesão, mas também como

elemento que contribui para a melhoria das acessibilidades e da mobilidade das populações. Esta é a questão

central, porque à redução do tarifário, que é necessário assegurar para todo o País, é preciso adicionar o

aumento da oferta.

Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: não têm faltado propostas por parte do PCP — porque este foi

um elemento invocado aqui na discussão — para aumentar a receita, inclusivamente a do Estado. Temos

apresentado várias para tributar os grupos económicos e o grande capital, mas o que vemos é uma

convergência para impedir essas propostas. Mesmo a reversão das PPP é algo de muito significativo, porque

permitiria a canalização de recursos públicos que, em vez de irem para os grupos económicos, seriam

investidos, neste caso concreto, por exemplo, na melhoria dos transportes públicos.

Não iremos acompanhar a iniciativa do PAN porque a prioridade é, efetivamente, avançar no sentido da

redução dos custos e alargar a rede de transportes públicos e, como todos sabemos, é necessário esse

alargamento porque em muitas regiões ela é muito insuficiente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. As propostas que o PCP aqui traz são uma boa base de trabalho para se poder avançar ao encontro de

soluções que permitam a consolidação deste programa e que ele possa progredir nestes objetivos: avançar na

redução tarifária até à sua gratuitidade e alargar a oferta de transporte público, tão importante que é para o

desenvolvimento do nosso País.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar agora ao quinto ponto da ordem de trabalhos, a discussão conjunta do Projeto de Deliberação n.º 2/XIV/1.ª (CDS-PP) — Sessão evocativa do dia 25 de

Novembro e dos Projetos de Resolução n.os 70/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proponha ao

Sr. Presidente da República a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram

decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975 e 45/XIV/1.ª (CH) —

Pela instauração da celebração solene do 25 de Novembro.

Para apresentar os projetos do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero responder a uma pergunta, que é o porquê de discutirmos hoje este projeto.

Normalmente, em muitas sessões legislativas, há a dificuldade de a discussão deste projeto poder coincidir

com a própria data, ou seja, o dia 25 de Novembro, e este ano não será exceção, porque muitas vezes

estamos em trabalhos orçamentais.