I SÉRIE — NÚMERO 14

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Constituições mais progressistas e mais avançadas de todo o mundo. É uma das Constituições mais

progressistas e mais avançadas não apenas pelas conquistas, pelos direitos individuais, pelas liberdades

individuais, pela garantia das liberdades políticas e democráticas, mas, sobretudo, pelo importantíssimo

conteúdo dos direitos sociais que consagra, dos direitos coletivos de que não abdica, dessas bases para um

futuro de desenvolvimento, de progresso e de justiça social.

Sabemos que essa Constituição contou, na votação para a sua aprovação, com o voto contra do CDS, o

autor das iniciativas que motivaram o agendamento deste debate.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pelo CDS, não haveria a Constituição, como ela existe. Não haveria a consagração constitucional das liberdades, da democracia, da igualdade, da justiça social, do progresso e do

desenvolvimento.

Aplausos do PCP e do PS.

Protestos do CDS-PP e do CH.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O PS a bater palmas?! É extraordinário! Têm de aprender alguma coisa com a história!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também o Chega traz uma iniciativa a este debate, o que não admira, tratando-se dos herdeiros daqueles que foram derrotados pelo processo do 25 de Abril, derrotados por esta

construção luminosa que foi a Revolução de Abril. Não admira que o tenha feito.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tanta ignorância!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, olhando para a situação de hoje, olhando para o País e para a realidade nacional de hoje, podemos dizer que, felizmente, o CDS e o Chega ficaram arrumados

sozinhos neste debate e não tiveram quem mais os acompanhasse nestas iniciativas.

Mas o desafio que deixo a todos é o de que reflitam sobre os caminhos que há a fazer para desenvolver e

concretizar plenamente esse horizonte de esperança que o 25 de Abril nos trouxe, concretizando os valores e

o projeto de Abril que a Constituição continua a consagrar, levando tão longe quanto é necessário que seja

levada a resposta aos problemas do povo português, porque é na resposta ao povo português que está a

chave que impede que as forças reacionárias e antidemocráticas possam manipular as pessoas a partir do seu

desespero.

Demos essa resposta que o povo português nos exige. Cumpramos o projeto libertador de Abril, porque

essa é a melhor homenagem que podemos fazer a todos aqueles que, durante 48 anos, lutaram por ele e o

construíram.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. O desafio que queria deixar a todos os Deputados desta Assembleia que se reveem no projeto libertador,

democrático e emancipador do 25 de Abril e na Constituição que o consagra, para além de sacudirem o mofo

das intervenções anteriores,…

Aplausos do PCP, do PEV e de Deputados do PS.

… que me acompanhem na verdadeira saudação que hoje se justifica: viva o 25 de Abril!

Vozes do PCP: — Viva!