I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Deputado pode não gostar do Chega, do CDS, do PSD. Está no seu direito. Não tem é o direito de

dizer que a liberdade é só vossa.

Se estamos hoje neste debate é porque temos visões diferentes do mundo. Era muito fácil, para mim,

chegar aqui e dizer que o Sr. Deputado é o herdeiro da União Soviética, da Albânia, da Roménia ou de Cuba.

Risos de Deputados do PCP e da Deputada do PEV Mariana Silva.

Certamente, o Sr. Deputado não ficaria contente em ouvir dizer que o seu partido é o sucessor dessas

forças, porque reconheço a participação no regime democrático, o direito a participar no regime democrático e

a intervenção inteligente e racional de participação num regime democrático.

É por isso que acho que não lhe fica bem ostracizar outras forças do Parlamento, como se uns fossem os

arautos de Abril e outros fossem contra Abril.

Aqui, acho que todos podemos dizer isto: todos somos pela liberdade, ainda que tenhamos visões

diferentes do País que queremos construir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, nunca pensei que, ao invocar a defesa da honra, o Sr. Deputado André Ventura quisesse recuperar referências de resultados de

eleições, sobretudo depois de ainda estar à procura de quem foi a terceira força política nas eleições

autárquicas.

Risos do PCP e daDeputada do PEV Mariana Silva.

De qualquer forma, queria dizer-lhe o seguinte: é óbvio que este debate será sempre suscetível de uma

apreciação subjetiva de cada um de nós, mas há alguns elementos objetivos que podemos comprovar.

Com o 25 de Abril pusemos fim a um regime de ódio, repito, de ódio, em que algumas pessoas eram

odiadas pela cor da pele, pela sua proveniência étnica e social. Pusemos fim a esse regime de ódio.

Não podemos tornar irrelevantes declarações que, em muitas circunstâncias, recuperam esse registo de

discussão, de clivagens, de acentuação do ódio,…

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … em função de características fundamentais de cada pessoa, que devem, fundamentalmente, ser respeitadas tal como são.

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando o povo português, em 25 de Abril, pôs fim ao regime fascista, pôs fim a um regime que condenou, durante quase meia centena de anos, portugueses à mais profunda miséria,

repito, à mais profunda miséria, pôs fim a um regime em que se dava a pessoas a possibilidade de serem

decisoras relativamente à vida das outras, pelas condições de desigualdade socioeconómica que eram

impostas, pela verdadeira ditadura dos monopólios e dos latifúndios que constituía o regime fascista.

Ora, todo o branqueamento desse regime,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual branqueamento?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … toda a tentativa de apagamento do carácter absolutamente corrupto do regime fascista, toda essa tentativa de branqueamento daquela que foi, durante 48 anos, a violência da

ditadura dos monopólios e dos latifúndios,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está a falar de quê?!