22 DE OUTUBRO DE 2021

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vão sendo libertas vão sendo reaplicadas, mas não podemos dizer que é apenas num momento, em 2022, que

virá o financiamento.

A questão que se coloca é, pois, uma questão de equilíbrio na formulação e na arquitetura da solução que

desejamos, por uma razão muito simples: hoje, sabemos que a direita passou a ser a favor daquilo a que, no

passado, votou contra. Acontece, quando a esquerda se une para trazer mais sustentabilidade ambiental,

melhor serviço público, mais qualidade de vida, mais rendimentos, a direita começa por dizer que não, começa

por gritar e clamar por irresponsabilidade, mas quando a medida é um sucesso, cá estão para dizer: «Afinal,

nós votámos contra, mas queríamos votar a favor».

Independentemente dos sentidos de voto de cada um, o PART e o PROTransP são uma realidade que

apenas teve uma interrupção, que foi a pandemia, e que nos fez, aliás, refletir bastante. Mas há uma questão

que é muito mais importante do que a arquitetura desta medida e que tem que ver com o seguinte: nós

sabemos e os portugueses sabem que é mesmo à esquerda, é mesmo só pela esquerda que podemos fazer

este caminho e é, pois, muito importante que nos possamos continuar a centrar no diálogo, porque foi com o

diálogo da esquerda, foi com ambição da esquerda, foi com o papel deste Parlamento, que conseguimos a

maior transformação do transporte público, a mais sustentável medida e aquela que mais justiça social trouxe.

É, pois, um caminho que, à direita, não fazemos e, à esquerda, cá estaremos para continuar.

Aplausosdo PS.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que é importante a discussão sobre os transportes públicos e saudamos o facto de estarmos a discutir, de novo, a

questão do Programa de Apoio à Redução Tarifária, prosseguindo uma ação de décadas em que nunca

desistimos de lutar pelo objetivo de assegurar a todos os cidadãos o direito à mobilidade.

Nesse sentido, o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a defender um conjunto de medidas, como o

aperfeiçoamento e o alargamento do passe social intermodal, preços socialmente justos, aumento da oferta,

da qualidade, do conforto e da segurança dos transportes coletivos, com horários ajustados às necessidades

das populações, a contratação dos trabalhadores necessários e o combate à privatização do setor dos

transportes. Em suma, tem vindo a defender que se faça um investimento sério nos transportes públicos.

Consideramos que é mesmo necessário incentivar as pessoas a optarem pelo transporte público coletivo e

o Programa de Apoio à Redução Tarifária foi uma das mais importantes medidas, dos últimos anos, no plano

social, com poupanças muito significativas para as famílias, mas, sobretudo, no plano ambiental.

Com a redução do preço e o alargamento do âmbito do passe social, houve milhares de viaturas que

deixaram de entrar nas cidades. Os efeitos da pandemia e do medo que foi promovido nos últimos meses

podem significar retrocessos que é urgente combater. O caminho da descarbonização, da sustentabilidade, do

respeito e proteção do planeta passa, obrigatoriamente, pela promoção da mobilidade coletiva, pelo

desenvolvimento do transporte ferroviário, fazendo-o chegar a todas as capitais de distrito, com preços

acessíveis, pela potencialidade que tem na fácil e rápida mobilidade dos cidadãos, na mitigação das

alterações climáticas e no combate às assimetrias regionais, aproximando as diferentes localidades do País,

tornando-o mais próximo.

Após muitos anos de lutas a reivindicar a redução do preço dos transportes, o PART nos transportes

públicos foi criado através do Orçamento do Estado para 2019, representando uma significativa redução do

preço dos transportes, sobretudo com maior alcance nas áreas metropolitanas, dando resposta a uma

reivindicação antiga das populações, dos utentes e das autarquias.

Este era o passo decisivo que faltava e, para que esta medida seja inteiramente bem-sucedida e se

concretize a mudança de paradigma por que lutamos há muito, importa, agora, que as reduções tarifárias

atinjam todo o seu potencial e se prossiga o caminho até à gratuitidade, para que haja efetivamente uma

aposta na promoção dos transportes públicos, concretizando o direito à mobilidade e contribuindo para o

combate às alterações climáticas e para a coesão territorial em todo o País.