23 DE OUTUBRO DE 2021

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com o bem-estar animal. Bem, a única coisa que temos de agradecer ao PAN é apresentar-nos os países do

mundo inteiro, mas a nossa realidade não a conhecemos.

Por isso, para nós, importa garantir as medidas de inspeção, dar condições para que a DGAV exerça o seu

papel.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

O Sr. João Dias (PCP): — Não concordamos com a postura do PAN em destruir e desmantelar a DGAV, criando condições para que os animais não tenham o devido acompanhamento por parte da Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao projeto de lei que implica a instalação de sistemas de incêndio, o objetivo do PAN também não é a prevenção dos incêndios, mas é claramente acabar com as pequenas e

médias explorações. Se não o fosse, não tinham corrigido o projeto inicial, porque este tinha a característica

de obrigar à instalação de um sistema de incêndio a quem tivesse um pinto, uma vaca ou um cavalo, tal como

se tivesse 15 000 cabeças de vaca, como é o caso da Jerónimo Martins.

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

Era isto que exigia. Contudo, alterou e colocou apenas esta obrigação para a classe 1 e para a classe 2.

Mas vamos ver o que já existe. Sr.ª Deputada, é preciso conhecer o regime de instalação das explorações

pecuárias e este já implica, para a classe 1 — Sr.ª Deputada, tenho aqui o formulário destinado a quem faz

essa candidatura —, a identificação dos fatores de risco, nomeadamente dos riscos de incêndio e de explosão,

a identificação das tecnologias que permitem reduzir esse risco e dos meios de deteção e alarme para

situações de risco. Ora, para a classe 1 já estão definidos, mas para a classe 2 conta e vale a dimensão da

exploração. A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha diz-nos aqui que vai querer mais uma forma de encerramento

das explorações!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, solicito à Sr.ª Deputada, que diz conhecer também esse mundo fora, quantas explorações de pequena dimensão arderam no nosso País. Foram as

grandes explorações que arderam e essas já têm condições para detetar incêndios; as pequenas explorações

é que não têm.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, procurarei responder a vários argumentos trazidos a este debate.

Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, gostaria de dizer o seguinte: no nosso projeto

de lei, está prevista a autorização, precedida de parecer, da Comissão Nacional de Proteção de Dados e

também a transmissão da devida informação aos trabalhadores acerca da existência destes sistemas. Aliás,

em todo este debate, de uma ponta à outra, foram ignoradas, de uma forma completamente descarada, a

violência a que estes trabalhadores também estão sujeitos, fruto de todo o processo, e também o facto de esta

poder ser uma forma de proteger estes trabalhadores.