I SÉRIE — NÚMERO 15

18

porquê. Porque não vos causa nenhum problema que os trabalhadores continuem nesta exploração

desenfreada.

Da parte do PCP, naturalmente, acompanhamos o objetivo da consagração da terça-feira de Carnaval

como feriado obrigatório. Votaremos favoravelmente a iniciativa de Os Verdes, como também a iniciativa do

PAN, sobre esse mesmo reconhecimento como um direito universal, porque sabemos também que hoje está,

muitas vezes, dependente da própria tolerância de ponto, significando que não há condições para a

organização da vida das próprias famílias.

Neste sentido, a consagração da terça-feira enquanto feriado obrigatório, garante, naturalmente, a

universalidade deste direito, mas garante também, sem qualquer margem para dúvidas, que os trabalhadores

que tiverem de trabalhar neste dia o recebem enquanto dia feriado e não enquanto dia normal de trabalho.

Lembramos aqui também que mais de 130 anos depois do primeiro 1.º de Maio, continua efetivamente a

ser de uma enorme atualidade a luta pelo horário de trabalho, pelo direito ao tempo de lazer e ao tempo de

descanso, pelo direito à articulação da vida profissional, pessoal e familiar. Pela parte do PCP, continuamos

nessas lutas: pelas 35 horas para todos os trabalhadores, pelo fim dos trabalhos desregulados, por horários

dignos, por tempo para viver, por tempos de lazer e de descanso e pelo trabalho com direitos.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Deputados: Estamos aqui a discutir dois projetos, um do PAN e outro do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre a instituição da terça-feira

de Carnaval como feriado nacional obrigatório. De facto, estamos a falar de Carnaval e pensávamos que o

arraial do PSD era a 4 de dezembro, mas, afinal, foram eles que vieram mascarados.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Deputado, acho que é preciso ter uma distinta lata para vir falar de coerência…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, eu ouvi-os com respeito, agradeço que me ouçam também.

Acho que é preciso ter uma distinta lata para vir falar de coerência quando…

Continuação dos protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o orador falar, como, aliás, tem acontecido em todas as intervenções.

Sr. Deputado, faça favor de prosseguir.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o Carnaval é de folia. Tenham calma! Sr. Deputado, como lhe estava a dizer, é preciso ter uma distinta lata para falar de coerência — coerência

do PDS! — e vir aqui dizer-nos que defende a instituição dos feriados através da concertação social quando os

senhores, no poder, desconsideraram os direitos e as reivindicações dos trabalhadores, retirando quatro

feriados nacionais obrigatórios.

Protestos do PSD.

Quatro feriados nacionais obrigatórios! Portanto, é preciso uma distinta lata dizer que defendem a

concertação social.