23 DE OUTUBRO DE 2021

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Dizendo isto, o Partido Socialista comprometeu-se, no seu Programa Eleitoral de 2015, a restituir estes

feriados e contribuiu para isso em 2016.

O que estamos aqui a discutir é uma outra coisa, é se um feriado facultativo como o Carnaval deve passar

a ser obrigatório. O Partido Socialista já teve oportunidade de discutir este assunto em anos anteriores, já teve

a oportunidade de mostrar a sua posição, que não mudou. Mas é preciso explicar porque é que não mudou e é

preciso explicar o que nos faz diferir dos argumentos das outras bancadas, em que umas são a favor desta

proposta e outras não são.

Em primeiro lugar, o Partido Socialista não teve inscrita esta prioridade no seu programa eleitoral e,

portanto, não se apresentou dessa forma aos eleitores.

Em segundo lugar — e acho que isso é relevante também —, não sentimos hoje um clamor pelo feriado

nacional obrigatório e, mais do que isso, entendemos que os instrumentos que atualmente estão à disposição

são instrumentos que permitem a celebração do Carnaval. Permitem a celebração do Carnaval os

instrumentos de regulação coletiva de trabalho, através dos contratos de trabalho, através dos feriados

municipais e através daquilo que temos defendido sempre, como defendemos mesmo quando o PSD e o CDS

não a quiseram atribuir, a tolerância de ponto no Carnaval.

Portanto, desse ponto de vista, não estamos contra a celebração do Carnaval, bem pelo contrário,

entendemos a sua relevância, a sua relevância cultural, a sua relevância social e a sua relevância política

também.

Entendemos também que é preciso respeitar o tempo de descanso e de trabalho. Nisso não divergimos

dos argumentos da esquerda, que acha importante permitir que os trabalhadores tenham direito ao seu

descanso e ao gozo da sua vida.

Aquilo que nos distingue são outras coisas. Por exemplo, há pouco, o Sr. Deputado do Iniciativa Liberal

dizia que estávamos no ranking dos feriados, esquecendo-se, por exemplo, de contabilizar os tempos de

descanso a que os trabalhadores têm direito, fruto das suas férias, porque aí esse ranking jánão convém ao

argumento da direita portuguesa. Dizia…

Vozes do PSD: — Ainda não disse nada!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quer falar de todos?!

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Ó Srs. Deputados, estão muito nervosos. Tenham calma, que ainda falta até dezembro!

Só para concluir — e porque acho importante —, diria que também acho relevante aquilo que nos distingue

da esquerda. Não se trata aqui de desconsiderar o Carnaval, trata-se de considerar aquilo que é o Carnaval na

sua relevância em localidades concretas, em regiões concretas e com tradições concretas.

Entendemos, obviamente, que em Portugal há uma ampla tradição, com as formas tradicionais do Entrudo,

como em Lazarim e em Podence, por exemplo, e nas outras regiões menos tradicionais ou mais

carnavalescas, como em Ovar, na Mealhada ou na Madeira, entendemos que isso é relevante para as suas

economias locais e para as suas culturas locais, mas a verdade é que isso não o transforma, obrigatoriamente,

numa tradição nacional.

Todos os argumentos — e são positivos — que se podem utilizar para o feriado nacional do Carnaval

podiam ser utilizados, por exemplo, para a celebração do São João ou do Santo António ou do São Pedro, que

não têm nem menos adesão popular, nem menos relevância económica, nem menos relevância social.

Portanto, do que se trata aqui é de respeitar também a identidade regional de cada uma das localidades,

que entende que o seu período de comemoração e o seu período de descanso é diferente da do lado, que

escolhem outros períodos por razões distintas. Assim, hoje em dia, entendemos que temos à nossa disposição

instrumentos perfeitamente legítimos e que permitem que se faça aquilo que entendemos ser importante:

respeitar a identidade local, respeitar as suas tradições, respeitar também os trabalhadores e os seus direitos.

Podemos continuar a fazê-lo desta maneira, atribuindo a tolerância de ponto…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah, afinal!!