I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — … e permitindo, quer através do feriado municipal, quer através dos instrumentos que já se encontram à disposição do ponto de vista do Código do Trabalho, que haja essa

comemoração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tinha intenções de voltar a intervir mas, depois de ouvir o Sr. Deputado do Partido Socialista, pareceu-me que, na intervenção que fez, não

estava nada convicto. Mas quero dizer que nesta Câmara exige-se seriedade e dignidade nas intervenções.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — E o Sr. Deputado sabe perfeitamente que entre 2011 e 2015 — eu era Deputado nessa época —, os feriados, que não este, foram suspensos por causa de o Partido Socialista nos

ter levado à bancarrota…

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

… e foi preciso uma intervenção externa em Portugal. Portanto, seriedade exige-se neste debate.

Sr. Deputado, pensei, pelas palavras iniciais da sua intervenção, que ia votar a favor dos projetos do PAN e

de Os Verdes, mas parece que vivem obcecados, apenas e só,…

Protestos do Deputado do PS Eduardo Barroco de Melo.

… pelas posições do Partido Social Democrata, que, com coerência, sim, defende esta matéria, porque foi

apenas e só uma suspensão dos outros feriados, que já foram repostos. Este, não! É outro assunto que

obedece, sim, à concertação social.

Quero também dizer ao Sr. Deputado José Soeiro e à Sr.ª Deputada Diana Ferreira que levantámos este

assunto, aqui, em coerência também com o período que se viveu na época. É bom lembrar que foram vários

os feriados que tiveram de ser suspensos por intervenção da troica, mas já foram repostos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Por nós!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Este feriado foi retirado, é facultativo e merece, na concertação social, onde algumas das vossas centrais sindicais e confederações se sentam, ser discutido com o Partido

Socialista.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Também lhe quero dizer que se esse assunto era tão importante na época,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — … a partir de 2015 e até 2019, deviam, porque fizeram parte da geringonça, pôr isso no caderno de encargos para o Partido Socialista resolver essa questão.

Aplausos do PSD.