23 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Tem mesmo de concluir.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Se essa era a linha vermelha, deveriam tê-lo defendido e não vir agora, obcecadamente, atirar os problemas para os governos do PSD e do CDS, que governaram Portugal com

grande dificuldade, tirando-o da bancarrota.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para o encerramento do debate, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, pretendo tecer alguns comentários sobre algumas coisas que foram aqui referidas.

Sabemos que, para o Iniciativa Liberal, não haveria feriados, nem de Carnaval nem qualquer outro,…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Era boa ideia!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … e, se possível, nem haveria fins-de-semana. E, então, se não houvesse férias, era o paraíso liberal!

O Sr. Deputado pergunta: «Porquê agora?». Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, se for para o ano, o

Iniciativa Liberal já acha oportuno que o Carnaval passe a ser feriado obrigatório?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Depois, o PSD fala sempre da questão da concertação social e acho que isso exigia uma leitura atenta de algumas normas da Constituição da República Portuguesa, que é muito

clara no que diz respeito a quem faz as leis: quem faz as leis é a Assembleia da República, não é a

concertação social! Os parceiros da concertação social devem ser ouvidos, como, aliás, foram, durante a

apreciação pública deste diploma. Agora, uma coisa é certa, quem aprova as leis é a Assembleia da República

e não a concertação social.

Além disso, Sr. Deputado Eduardo Teixeira, estranho que o PSD diga que houve uma suspensão nos

feriados, porque quando votámos aqui a sua reposição o PSD não votou a favor. Portanto, não foi

suspensão…

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Foi vontade política!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … repito, não foi suspensão, e não o devemos ao PSD, porque o PSD não votou a favor da reposição dos feriados.

Aplausos do PEV.

Por fim, quanto ao Partido Socialista, diz que respeita a identidade cultural, mas vai votar contra, como tem

feito no passado. E acho que era importante…

Protestos do PSD.

Pois, é condenável! É condenável! Estou a dizê-lo num tom crítico. Até acho que era importante ouvir o que

dizem os autarcas do Partido Socialista, do PSD e do CDS que estão nos municípios e fazem do Carnaval um

momento importante do seu concelho, deviam perguntar-lhes se acham bem estarem uma semana ou duas à

espera que o Governo decida se é feriado ou não.

Ainda há outra nota que queria referir, que tem que ver com os serviços públicos e a dificuldade que têm

nos agendamentos das suas diligências. Por exemplo, um tribunal não sabe se há de marcar diligências para