23 DE OUTUBRO DE 2021

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Além disto tudo, acresce o recurso a esteroides anabolizantes, a efedrina, a arsénico, a estricnina e outras

substâncias que as investigações publicadas na imprensa portuguesa e os relatos e denúncias das

organizações não-governamentais vêm denunciar.

Falam-nos ainda de treinos com animais amarrados nas noras ou colocados em tapetes de corrida, para

que sejam forçados a correr a altas velocidades, ou no recurso a choques elétricos para estimular os animais

mais lentos a correrem mais depressa. Ao fim de dois anos, a verdade é que estes animais se encontram

absolutamente desgastados, diminuindo a sua esperança média de vida e incapazes de participar nestas

competições, sendo facilmente descartados pelos seus detentores.

A reportagem recente transmitida na TVI sobre o lado oculto das corridas de galgos, os maus-tratos, os

treinos violentos e, até, o tráfico de sangue associado aos animais que deixam de servir esta atividade, pôs

precisamente a nu o tal extraordinário espetáculo que, pelos vistos, alguns senhores nesta Sala tanto

apreciam.

Estamos todos familiarizados com esta realidade. É por isso altura de travar este tipo de competições que

em nada contribuem para um País que deve respeitar os animais e ter um ordenamento jurídico coerente,

alinhado com um estatuto jurídico próprio que reconhece os seres vivos dotados de sensibilidade — aliás, com

um estatuto jurídico aprovado nesta mesma Assembleia da República. E, hoje, Sr.as e Srs. Deputados, temos

essa oportunidade.

Contrariamente ao que vêm habitualmente dizer, não é uma questão de gosto, não é uma questão de

mundo urbano versus mundo rural. É uma questão de respeito e de sensibilidade para com os animais de

companhia, aqueles que tão depressa dizemos serem os nossos melhores amigos, como tão depressa

permitimos, depois, que sejam explorados, abusados, abandonados ou, até, deixados a morrer à fome, como

no caso, que se tornou público, dos animais de João Moura e que gerou forte indignação social.

Os projetos hoje apresentados e a mobilização cívica em volta deste assunto que nos traz esta iniciativa

legislativa de cidadãos, com mais de 21 000 assinaturas, demonstram bem a extrema crueldade das corridas

de cães, o seu anacronismo e a vontade que existe na sociedade portuguesa em travar este negócio e esta

atividade cruel.

Resta saber se as demais forças políticas vão fechar mais uma vez os olhos, se vão ignorar a voz destes

milhares de cidadãos e os direitos dos animais que, dia após dia, treino após treino e corrida após corrida, são

descartados.

E, não, Sr.as e Srs. Deputados, não voltemos a fechar este debate em torno do mundo urbano versus

mundo rural, porque em nada nos eleva e, menos ainda, em nada ajuda a proteger os animais no nosso País.

Aplausosdo PAN.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

OSr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do BE.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar cada uma das 21 306 pessoas que, com a sua mobilização, conseguiram apresentar a esta

Assembleia uma das cerca de meia dúzia de iniciativas legislativas de cidadãos que até nós chegou. Isto traz-

nos mais responsabilidade na discussão desta matéria e também a seriedade de ouvir os proponentes.

Ouvimos já aqui, esta manhã, a evocação de vozes de médicos veterinários. Pois bem, ouvimos em

Comissão uma médica veterinária de uma associação reconhecida nacionalmente que confirma que este tipo

de corridas são contrárias ao bem-estar animal e são uma forma de instigar violentamente os animais a um

comportamento que não ocorre se não existir esta utilização.

As corridas de galgos acontecem de forma organizada em países como a Austrália, Irlanda, Macau,

México, Estado Espanhol, Reino Unido e Estados Unidos da América, onde existem pistas profissionais e

sistemas de apostas semelhantes aos das corridas de cavalos. Nestes países, as corridas de galgos

acarretam treinos violentos, aliados a um elevado número de abandonos, ora porque à partida os animais não

dispõem de características e velocidade pretendidas, ora porque se lesionam, ficando incapacitados para a

prática de corrida.