I SÉRIE — NÚMERO 15

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Um caso extremo foi conhecido, em 2006, em Inglaterra: durante 15 anos, 10 000 animais terão sido

mortos apenas porque não tinham as características desejadas para a corrida, apesar de serem animais

saudáveis.

Em Portugal, existem também corridas de galgos, mas em registo amador. Falamos, pelo menos, de seis

concelhos do País, de norte a sul, com pistas para corridas de galgos, integradas num campeonato nacional.

Falamos também de mais de 20 galgueiros, situados de norte a sul, registados em listas de apostadores

internacionais.

Além disso, conhecemos melhor esta realidade graças a duas reportagens, também já aqui referidas,

como, por exemplo, a do jornal Público,em Famalicão, onde o município não tinha conhecimento, sequer, da

realização da corrida e não lhe tinha chegado qualquer pedido de licenciamento. Os jornalistas não

identificaram ainda a presença de médicos veterinários no local.

Já em 2016 outra reportagem, na revista Visão,retratava «um universo opaco de treinos com choques

elétricos, dopagem e um desgaste brutal dos animais». A suspeita de dopagem dos animais é de tal forma

disseminada que, segundo a revista, os próprios organizadores de corridas em Portugal consideram a

introdução de testes antidoping.Estamos a falar de 2016.

O desgaste físico brutal a que os animais estão sujeitos ficou também reportada, já que, no «Reino Unido e

na Irlanda, os galgos correm até aos 4/5 anos. Em Portugal, com pouco mais de dois anos já se encontram de

tal forma desgastados que são aposentados».

O caso mais recente de maus-tratos que veio até nós, através da opinião pública, foi relacionado com o

conhecido galgueiro e tauromáquico João Moura, em cuja casa foram encontrados 18 galgos em estado de

extrema subnutrição e desidratação que chocou o País. Este caso levou, aliás, à apreensão dos animais e à

instauração de um processo ao cavaleiro.

As corridas de cães contrariam a legislação e as políticas de proteção do bem-estar animal. São provas

que acarretam treinos violentos, dopagem, maus-tratos generalizados e um elevado número de abandono de

animais, questão que nos deve preocupar sobremaneira.

Este projeto pretende, então, a mitigação desses maus-tratos e pretende ainda contribuir para a redução do

número de apostas ilegais, uma prática comum nas corridas de cães em Portugal. Não nos parece que exista

qualquer razão para que desta vez não avancemos nesse sentido, para garantirmos não só o cumprimento da

legislação do bem-estar animal e da legislação relativamente a apostas ilegais mas também para que

avancemos para uma sociedade mais amiga e mais protetora dos animais.

Aplausosdo BE.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer a todos os cidadãos e cidadãs que se mobilizaram para trazer este tema a debate e, em especial, à

SOS Animal pela iniciativa.

Sabemos que as corridas de cães são indissociáveis de determinadas práticas que custam a vida aos

animais que nelas participam ou reduzem a sua esperança média de vida.

Existe excesso de criação de animais, assim como abandono, quando estes não se mostram aptos para as

corridas, é comum serem mantidos em instalações inadequadas, há utilização de métodos de treino com

recurso à força e à violência, resultando em ferimentos e fraturas, e há casos de dopagem.

Não posso deixar de citar Carla Amado Gomes quando nos diz que «Os desportos, ainda que tradicionais,

devem ser revistos de acordo com as alterações de conceções sociais dominantes. Os animais são

companheiros do homem na aventura da vida e, como tal, e na sua condição de seres sensíveis, devem ser

resguardados de práticas que, desnecessariamente, lesem a sua integridade».

O presente projeto não visa impedir os cães de correrem livremente, em local apropriado, mas tão-somente

aquelas corridas organizadas com fim competitivo, para as quais os animais têm um treino específico, que

envolvem um isco e que sabemos que colocam em causa o bem-estar dos animais envolvidos.