O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE OUTUBRO DE 2021

25

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gomes Marques, do PSD.

O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos mais uma vez a debater o desconhecimento e a deturpação de factos com o objetivo obsessivo de acabar com atividades

desportivas e recreativas com canídeos e de alterar a própria natureza animal.

Com os projetos de lei em discussão, o PAN e o Bloco de Esquerda querem, pura e simplesmente, proibir a

corrida de cães e castigar quem as promova, mas acabam a proibir qualquer corrida canídea induzida por ser

humano. Nestes projetos de lei, afirmam que, e cito, «no caso dos cães e dentro desta temática, é seu

interesse correr livremente e não sob coerção humana». Ainda no seu articulado, entende-se «como corrida

de cães todos os eventos que envolvam a instigação à corrida com fins competitivos e/ou recreativos».

Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados, com estas propostas aprovadas, poderá uma inocente criança

brincar com o seu cãozinho a atirar-lhe bolas ou paus para que ele corra e os vá buscar? Ou poderá alguém a

praticar corrida ou jogging,com fins desportivos, recreativos e até sanitários, levando, pela trela, o seu cão a

acompanhá-lo na corrida, induzida pelo ser humano e, pelos vistos, contra a vontade do cão, também vir a ser

condenado às penas constantes nestes projetos de lei? Isto é um absurdo, é uma enormidade!

Quanto às apostas que dizem existir nas corridas de cães, já são proibidas por lei, Srs. Deputados. Por

isso, fica o desafio de as denunciar e pôr termo a este ilícito, como é nossa obrigação de Deputados. Portanto,

aplique-se a lei.

Acabar com as corridas com o objetivo de acabar com estas ilegalidades e com os maus-tratos a animais,

nomeadamente a cães, que o PSD também condena veementemente, faz-me lembrar o célebre adágio

popular: «O burro dá um coice? Corta-se-lhe a perna». Assim é, neste caso! Em vez de se penalizar os

comportamentos violentos e opressivos contra os animais, proíbem-se as corridas desportivas ou outras

atividades recreativas ou de auxílio, com animais que têm essa apetência natural e genética, como é o caso

dos galgos para as corridas ou de outros cães para guardas, para guias, para busca e salvamento e para

combate ao crime.

Todos sabemos que o desporto de alta competição é extremamente exigente e implica algum sacrifício.

Será que o PAN e o Bloco de Esquerda, à semelhança do que propõem nestes projetos de lei, irão propor a

proibição do desporto humano de alta competição?

Não é, Caros Deputados, por haver infratores que se deve acabar com uma atividade lúdica ou desportiva.

No desporto humano também os há. E o que acontece? São penalizados, são-lhes retirados os méritos e

prémios, são castigados e punidos desportiva e judicialmente, sejam quem forem. É assim que deve acontecer

neste caso também.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reafirmamos que esta legislação proposta é incoerente e

desnecessária, é um atentado à natureza animal e algo que levanta sérias dúvidas sobre aquilo que é o bem-

estar animal, a que todos temos de responder, mas com bom senso e equidade. Por isso, o PSD não

acompanha estes projetos de lei.

Aplausosdo PSD.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir quatro iniciativas que visam a proibição de corridas de galgos e, nalgumas delas, de todos os cães, em Portugal. Uma delas,

nomeadamente o projeto de lei do Bloco de Esquerda, fala, no seu título, em interdição, mas depois, no seu

articulado, o objetivo é o mesmo e é claro: é a proibição das mesmas, como em todas as outras iniciativas.

O que mais uma vez ficámos a conhecer é a realidade de muitos outros países, neste caso da Austrália, à

Argentina, ao Reino Unido, enfim, é toda essa realidade que é importada para justificar uma realidade que não

é nossa. Ora, é isso que nos preocupa, ou seja, com base em realidades que não são a nossa, que são

completamente distintas da nossa, se venha proibir o que acontece em Portugal.

Páginas Relacionadas
Página 0015:
23 DE OUTUBRO DE 2021 15 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Preside
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 15 16 Tudo bem, porque reconhecemos, nas propostas que aqui
Pág.Página 16
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 15 20 O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — … e permitindo,
Pág.Página 20
Página 0021:
23 DE OUTUBRO DE 2021 21 O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Tem mesmo de c
Pág.Página 21