23 DE OUTUBRO DE 2021

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Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluído este ponto, vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, que trata da apreciação do Relatório Final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às

Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito desta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Novo Banco, quero falar de responsabilidade e de propaganda.

A responsabilidade pelos desmandos numa instituição financeira cabe, em primeira linha, à sua administração,

mas não é menos verdade que a independência e a diligência das entidades de supervisão podem prevenir ou

mitigar as consequências desses desmandos.

Esta CPI voltou a deixar bem claro que o Banco de Portugal de Constâncio e de Carlos Costa não esteve à

altura para evitar os prejuízos gigantescos que os portugueses continuam a ter de pagar.

Não podemos desculpar a política de portas giratórias entre o banco central e as consultoras, nem a

inacreditável cultura de secretismo no Banco de Portugal, nem a captura da supervisão pelo poder político.

Não podemos desculpar, sobretudo, a falta de coragem de quem tem como missão zelar pelo bem comum.

Cada um destes fatores contribuiu, à sua maneira, para a sensação de impunidade dos infratores no

sistema financeiro.

Agora, vou falar de propaganda. O Bloco de Esquerda pretendeu, com o desfile de devedores arrogantes

ou insolentes nesta CPI criar a ideia de que todos os empresários são corruptos ou desonestos. O Iniciativa

Liberal quer desmontar esta narrativa.

A esmagadora maioria dos nossos empresários são cumpridores. Mais: são responsáveis pelo

investimento, pela criação de emprego, pelas exportações e pelas receitas fiscais. São as empresas e as

pessoas que nelas trabalham a força motriz da nossa economia.

Quem pretende afirmar o contrário que dê um exemplo, repito, um exemplo de uma economia estatizada

que tenha produzido prosperidade — já nem digo liberdade— para os seus cidadãos.

Esta CPI apontou responsabilidades a administradores, supervisores, auditores e devedores, mas também

tem de ser denunciada a tentativa indigna de atacar toda a iniciativa privada que os liberais sempre

defenderão, porque sem iniciativa económica privada não há liberdade individual.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início da Comissão de Inquérito sobre o Novo Banco que o PAN disse que se queria focar no BES Angola e nas questões dos

conflitos de interesses.

À primeira vista, a questão do BESA (Banco Espírito Santo Angola) poderá parecer pouco útil para explicar

o porquê de estarmos a injetar milhões no Novo Banco, mas não é. Segundo a Deloitte, as negociatas do BES

(Banco Espírito Santo) com o BES Angola tiveram um prejuízo de, pelo menos, 194,4 milhões de euros, que

foi relevante para as injeções de dinheiro público no Novo Banco.

Tentar perceber como surgiram estes prejuízos, o quão tóxico foi o BES Angola e descobrir o que estava

por descobrir foram as missões que o PAN não largou nesta Comissão de Inquérito.

Graças ao PAN, o Relatório Final da Comissão consagrou alguns aspetos que levaram à conclusão de que

o Banco de Portugal, quer com Constâncio, quer com Carlos Costa, falhou em toda a linha no que toca ao

BESA.

No que toca também ao BESA, só não conseguimos fazer valer as nossas intenções em dois pontos: em

primeiro lugar, não conseguimos que ficasse claro que, conforme se diz no relatório Costa Pinto, o BES disse

que comprava a dívida pública de Angola por motivações políticas, colocando-se assim numa situação de

enorme risco apenas para agradar ao regime cleptocrático de José Eduardo dos Santos; em segundo lugar,

quisemos que Rui Pinto viesse a este Parlamento apresentar informações que tinha sobre o desvio de 600

milhões de euros do BES para o BESA, através da criação de empresas meramente instrumentais, depósitos