23 DE OUTUBRO DE 2021

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Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista tentou, durante toda a Comissão, criar um paralelo

entre a venda de 2017 e a resolução de 2014, mas não há paralelo possível. Assim como não há fraude

política na resolução.

Senão vejamos: em 2014, a resolução ocorreu num contexto de urgência, perante factos que eram

desconhecidos, e três dias foi o tempo que as autoridades públicas tiveram para impedir a liquidação. Já na

venda, em 2017, o Governo de António Costa e Mário Centeno teve pelo menos largos meses, ou anos, para

encontrar uma solução.

O relatório da Comissão quanto à tese da fraude política resultou de um convénio do PS com a esquerda e

o melhor argumento que desmonta esta grande falsidade está nas afirmações do então relator do relatório,

Deputado do Partido Socialista, que, contrariamente à sua bancada, afirmou que não existiu nenhuma fraude

política. Louvo esta posição do Deputado.

O relatório da Comissão também afirma que a resolução era a única medida suscetível de ser considerada

num tão curto espaço de tempo.

Do lado da gestão do Novo Banco, confirmámos que a gestão otimizou o recurso às injeções de capital,

que certos ativos foram vendidos ao desbarato e que em vários momentos do processo do banco existiram

conflitos de interesses.

Infelizmente, por causa das decisões criminosas anteriores a 2014, que nunca devemos esquecer, os

portugueses vieram a constatar as inações graves da supervisão financeira — grandes devedores que

vergonhosamente não honraram os seus compromissos e auditores que nada viram.

O PSD apresentou cerca de 120 propostas de alteração às conclusões do relatório, tendo as mesmas sido

praticamente todas aprovadas, e por isso votámos a favor do relatório.

Para os que pensam que este relatório não tem autor, afirmo aqui que tal não é verdade. Este relatório tem

a maioria popular, através dos seus representantes, a sufragar as conclusões que o Parlamento logrou

competentemente alcançar, custe a quem custar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP interveio na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

com vista ao apuramento de factos e das responsabilidades políticas sobre o que se passou no Novo Banco

desde a resolução até agora.

Esta Comissão teve o mérito de dar visibilidade pública aos negócios ruinosos realizados pelo BES e pelo

Novo Banco, pondo a nu, com grande nitidez, a natureza parasitária de muito do grande capital nacional — e

aqui não confundimos com as micro, pequenas e médias empresas deste País —, com o registo de que muita

dessa atividade parasitária e mesmo ilegal só foi possível pelas opções, cobertura e apadrinhamento das

políticas de direita de PS, PSD e CDS, nomeadamente na privatização e liberalização do setor financeiro.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Há conclusões retiradas pelo PCP que, não sendo novas, são reforçadas pelo desenrolar das 58 audições e pelo acesso a informação que nunca tínhamos tido em momentos

anteriores: a fraude política que representou a resolução decidida pelo Governo PSD/CDS, quando se disse

que seria possível resolver um banco com 4,9 mil milhões de euros, criando um suposto «banco bom»,

realidade que foi desmentida com pesados custos, que ainda hoje pesam sobre o povo e o País;…

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … o caráter ruinoso da privatização, decidida pelo Governo PS, entregando o banco a um fundo privado — o Lone Star —, que ficou com todos os instrumentos para utilizar a totalidade