23 DE OUTUBRO DE 2021

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Banco; foi possível perceber que o acordo de venda que foi feito tornou possível — e mesmo previsível — que

muitos milhões do Estado continuassem a ser injetados no Novo Banco; mostrou que é possível, com estudo e

com trabalho sério, descobrir factos sem ser preciso dar machadadas no Estado de direito; e que é também

possível distinguir o trigo do joio — nesta Comissão de Inquérito apareceram muitas empresas que já vimos

noutras comissões de inquérito, mas que de modo nenhum representam o tecido empresarial português.

Como disse, a Comissão teve grande utilidade, mas é preciso dizer que a maneira como terminou não a

dignificou.

Como sempre, quando se tenta transformar uma comissão de inquérito ou o seu relatório numa narrativa

parcial, quem sai a perder são os factos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E aqui quem saiu a perder foram os factos. O relatório que tivemos começou por ser uma narrativa parcial e um ajuste de contas entre Governos e

entre governadores do Banco de Portugal.

Noutras circunstâncias, com tempo, teríamos proposto uma comissão que redigisse um outro relatório,

diferente. Mas não havia tempo e por isso houve um esforço de todos os partidos para que a Comissão não

acabasse sem um relatório. Participei neste esforço, só aceitável e compreensível neste contexto, mas foi

completamente impossível votar a favor do relatório final.

O esforço de todos, com uma única e inflexível exclusão do Partido Socialista para chegar a acordos, foi

imenso.

O resultado, contudo — é preciso dizê-lo — foi uma manta de retalhos e um relatório em que todos, todos,

têm conclusões em que se reveem, mas não acredito que haja algum partido ou algum Deputado que se

reveja em todas as conclusões no seu conjunto. Acho até que há conclusões que são manifestamente

incoerentes entre si.

Uma destas conclusões, que foi inserida, é a classificação da resolução do BES como fraude política. Não

é uma conclusão dura, Sr. Deputado, não é um incómodo. É uma mentira.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

É uma conclusão mentirosa e que reescreve a história.

Olhar para a história do BES, como de vários outros bancos, é também olhar para uma história de

promiscuidade entre algum tecido económico, algumas empresas e um poder político com vontade de entrar

nesse jogo.

Há um responsável político que sobressai, o ex-Primeiro-Ministro Sócrates, que recorrentemente aparece.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A resolução do BES é um momento de viragem em que aparece um Governo que diz «não, o dinheiro público não vai ser usado para salvar o BES e os empresários do costume».

É uma rutura política de que tenho orgulho, não é uma fraude!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É uma rutura e ainda bem que assim foi.

Aplausos do CDS-PP.

Percebo que o PS a queira esconder, mas por maior que fosse a vontade de votar a favor de um relatório

que critica — e bem — o Governo do Partido Socialista, não podia, em consciência, votar a favor de um

relatório que tem uma conclusão destas.