I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo PS, o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pelo depoimento de Carlos Costa, ex-Governador do Banco de Portugal e, nessa condição, responsável pela venda do Novo

Banco. Passo a citar: «A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está

apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou a generosidade do comprador para que ele me

pague toda a fruta como sendo de qualidade».

Em agosto de 2014, Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque tinham prometido um «banco

bom» e sem custos para os contribuintes. Volvidos perto de sete anos, Carlos Costa reconheceu que, afinal, o

Novo Banco estava carregado de ativos tóxicos.

O depoimento de Carlos Costa veio confirmar o que o Partido Socialista sempre afirmou a respeito da

resolução: a doença do BES passou para o Novo Banco. Por outras palavras, a separação entre um «banco

bom» e um suposto «banco mau», com a passagem de ativos tóxicos para o Novo Banco, está na origem das

perdas suportadas pelo fundo de resolução desde 2014.

E, não menos importante, a resolução incorporou também o compromisso da venda do Novo Banco no

prazo de dois anos. Um compromisso negociado por Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque

com a Comissão Europeia e que representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro.

Por tudo isto, era do superior interesse público que os trabalhos do inquérito percorressem toda a fita do

tempo, desde a gestão do BES aos últimos dias de atividade do Novo Banco.

Embora por proposta do Partido Socialista, a Assembleia da República empregou os novos poderes dos

inquéritos parlamentares na procura de toda a verdade. E só assim — repito, e só assim — foi possível aceder

ao «Relatório João Costa Pinto», escondido durante seis anos num cofre do Banco de Portugal e que se

revelou uma peça essencial sobre as falhas de supervisão na gestão do BES.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista foi um dos partidos requerentes deste inquérito parlamentar, um inquérito ao BES e ao

Novo Banco. Moveu-nos sempre a procura e o apuramento imparcial da verdade.

Sr.as e Srs. Deputados: As comissões de inquérito não se substituem à justiça, o Parlamento não é um

tribunal, os Deputados não são juízes ou procuradores do Ministério Público. Mas os inquéritos parlamentares

têm força política e mediática para apurar e expor informação de rosto escondido.

E, como se sabe, o Ministério Público, para além de ter conhecimento oficial dos trabalhos dos inquéritos

parlamentares, é destinatário do apuramento dos factos e respetivas conclusões.

Torna-se, pois, essencial estabelecer uma relação direta entre o apuramento dos factos e as conclusões

aprovadas. Por isso, consideramos justo e oportuno reafirmar que o relatório preliminar refletiu, com

abrangência, rigor e imparcialidade, os factos apurados nos depoimentos e na documentação remetida aos

Deputados. Mas, infelizmente, por força da partidarite, o relatório preliminar foi injustamente acusado de

enviesamento.

Quem tiver a oportunidade de ouvir as audições, verificará que a matéria mais relevante está transposta

para o relatório preliminar e, ao ler as conclusões aprovadas, irá verificar que parte delas não têm adesão ao

apuramento dos factos. Refiro-me, em particular, ao capítulo da venda do Novo Banco. Parte do relatório foi

indevidamente aproveitada para um ajuste de contas com o anterior Governo do Partido Socialista, um

taticismo partidário que alia o Bloco de Esquerda à direita. A linha factual das conclusões foi abandonada: por

um lado, foram aprovadas conclusões sem qualquer ligação aos factos apurados e, por outro, algumas dessas

conclusões são falsas, com a agravante de serem contrariadas por outras conclusões. Vou dar o exemplo de

uma conclusão aprovada pela maioria formada pelo Bloco de Esquerda e pelos partidos da direita. Passo a

citar: «A venda do Novo Banco e as suas condições contratuais, definidas pelo Banco de Portugal e pelo XXI

Governo Constitucional em linha com as imposições europeias, não permitiram a melhor salvaguarda do

interesse público». E, agora, dou o exemplo de uma conclusão aprovada em sentido contrário: «A intervenção