I SÉRIE — NÚMERO 15

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A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo os autores e as autoras desta iniciativa.

Esta é uma época de reflexão enorme. Porquê? Porque andámos, durante um ano e meio, num ambiente

de enormes ansiedades: ansiedades no que diz respeito à pandemia, mas, igualmente, ansiedades enormes

no que diz respeito às desigualdades estruturais da nossa sociedade.

Não nos devemos esquecer que os mais afetados pela COVID-19 foram as pessoas socialmente mais

vulneráveis. Então, esta é, de facto, a hora de investirmos muito mais no SNS e de valorizarmos os

profissionais. É hora de investirmos nos valores da democracia, de lutarmos contra os negacionismos. É,

igualmente, hora de reforçarmos que as minorias sofreram — e sofrem — muito mais os impactos da COVID-

19.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Portanto, este é o momento de lutarmos conjuntamente contra a desigualdade, porque a pandemia sanitária também nos mostrou que há e que estamos, há muito anos, com

uma pandemia humanitária.

O Sr. Presidente: — É, pois, o momento de votarmos a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 687/XIV/3.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PSD, pelo CH, pelo BE, pelo PS e pelo PCP) — De

solidariedade pela Jornada de Memória e Esperança.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos, agora, votar o requerimento, apresentado pelo PS, tendo obtido o consentimento do autor das

mesmas, de baixa à Comissão de Cultura e Comunicação, pelo prazo de 60 dias, da Proposta de Lei n.º

113/XIV/3.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito

de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão

e à retransmissão de programas de televisão e de rádio, e da Proposta de Lei n.º 114/XIV/3.ª (GOV) —

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para informar a Mesa da minha presença para efeitos de quórum, pois o meu nome não consta como estando presente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado. Se houver mais algum Sr. Deputado que se encontre na mesma situação, agradeço que se identifique.

O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro pede a palavra.

É para este efeito?

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sim, Sr. Presidente, é precisamente para o mesmo fim.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado.