I SÉRIE — NÚMERO 15

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Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Estes projetos de lei baixam, assim, à 1.ª Comissão.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1315/XIV/2.ª (PSD) — Reforço da rede social para a

primeira infância.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem. Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP) — Propõe medidas para o

alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL

e a abstenção do CH.

Este projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 963/XIV/3.ª (CDS-PP) — Programa de

incentivo à criação e flexibilização dos horários das creches.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 965/XIV/3.ª (BE) — Cria o Programa Rede de

Creches Públicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 186/XIV/1.ª (CH) — Alargamento da rede de creches

públicas e apoio às famílias quando não existam respostas no setor público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PAN,

do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 871/XIV/2.ª (BE) — Institui de forma

inequívoca o princípio da avaliação mais favorável nas avaliações feitas por junta médica (terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro).