23 DE OUTUBRO DE 2021

59

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto escrita por parte de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos passar à votação dos requerimentos.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, pelo prazo

de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 219/XIV/1.ª (PAN) — Determina a proibição das corridas de cães mais

conhecidas por corridas de galgos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 783/XIV/2.ª (BE) — Interdita as corridas de galgos e de

outros animais da família canidae enquanto práticas contrárias ao comportamento natural dos animais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e dos

Deputados do PS Norberto Patinho e Pedro do Carmo, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do PEV.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 970/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues)

— Determina a proibição das corridas de cães com fins competitivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e dos

Deputados do PS Norberto Patinho e Pedro do Carmo, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, é só para dizer que a declaração de voto escrita que anunciei há pouco se refere também à votação destes dois últimos projetos de lei.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, do Projeto de Lei

n.º 997/XIV/3.ª (PS, PSD e PCP) — Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime

jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

BE.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1419/XIV/2.ª (IL) — Pela suspensão dos acordos

de extradição com a China e com Hong Kong, como recomendado pelo Parlamento Europeu.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV e votos a favor do

BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.