I SÉRIE — NÚMERO 15

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de Raul Proença, nas Caldas da Rainha, 991/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a realização das

necessárias obras na Escola Secundária Raul Proença, nas Caldas da Rainha, 747/XIV/2.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo a urgente requalificação do edificado da Escola Secundária Camilo Castelo Branco,

em Vila Real, 766/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras na Escola

Secundária 3 Camilo Castelo Branco, em Vila Real, 1237/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a

requalificação urgente da Escola Secundária Camilo Castelo Branco de Vila Real, e 1274/XIV/2.ª (PEV) —

Modernização e requalificação da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª (PS) — Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo

práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham

superado riscos agravados de saúde, consagrando o «direito ao esquecimento».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do IL.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Nelson Silva, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, é só para informar que pretendemos fazer uma declaração de voto oral, relativamente à última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Lara Martinho, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar que também pretendemos fazer uma declaração de voto oral sobre este assunto, que será feita pelo Sr. Deputado Miguel Matos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, agora, em votação final global, votar o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 112/XIV/2.ª (GOV) — Estabelece uma isenção de imposto do selo para

as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Lara Martinho, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para solicitar a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, relativamente ao texto final que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.