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23 DE OUTUBRO DE 2021

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Pausa.

Não havendo objeção, tem a palavra, para apresentar o requerimento do PCP, a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a falar do reforço da proteção social dos trabalhadores em situação de desemprego, de melhorar as condições de acesso às

prestações por desemprego, de reduzir prazos de garantia, de alargar os períodos de atribuição das

prestações e tornar definitiva a majoração em 25%, que ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2021, por

proposta do PCP.

É isto que propomos votar no Plenário, depois de o PS e o PSD terem chumbado, na comissão, em sede

de especialidade, estas propostas.

Esta é uma resposta que é preciso dar a estes trabalhadores. Aliás, no Orçamento do Estado para 2021, foi

preciso decidir a prorrogação do subsídio de desemprego, para que ninguém ficasse desprotegido, o que

mostra a urgência de se alterarem as regras do subsídio de desemprego.

O PS e o PSD, com os seus votos, recusam essa mesma alteração, rejeitando esta resposta aos

trabalhadores desempregados. Importa saber se é este desprezo que o PS quer dar a estes trabalhadores e

se é esta desconsideração por problemas que os trabalhadores vivem todos os dias que o PS quer,

efetivamente, concretizar, não melhorando as condições de acesso ao subsídio de desemprego. Importa

saber, efetivamente, que resposta é que o PS vai dar aos desempregados.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. É que a rejeição destas propostas significa a fragilização da proteção social destes trabalhadores.

Srs. Deputados do PS, de nada servem anúncios ou intenções de alteração à legislação laboral, quando se

mantém tudo na mesma, no acesso e no pagamento do subsídio de desemprego.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos proceder, então, à votação de ambos os requerimentos de avocação pelo Plenário agora apresentados.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, portanto, ter um período em que cada grupo parlamentar, Deputadas não inscritas e Deputados

únicos representantes de partido dispõe de 2 minutos para proceder à discussão destes dois projetos de lei,

cujas votações, na especialidade, acabámos de avocar.

Peço aos Srs. Deputados que pretendam intervir o favor de se inscreverem.

Pausa.

Sr. Deputado Nuno Sá, do Partido Socialista, para intervir, tem a palavra.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que entendemos as dificuldades que enfrentam as pessoas desempregadas e que estamos solidários. Por isso, as questões que

suscitam estão acauteladas no Orçamento do Estado…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não estão!

O Sr. Nuno Sá (PS): — … e, também, na Agenda para o Trabalho Digno.

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