I SÉRIE — NÚMERO 15

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Ou na condição de recursos do subsídio social de desemprego? O subsídio social de desemprego chega

hoje a pouco mais de 2% do universo dos desempregados. É muito pouco.

E é muito pouco porque as regras de cálculo para a condição de recursos para o subsídio social de

desemprego fazem com que haja muitas pessoas que precisam do subsídio social de desemprego e que estão

excluídas.

Foram por isso criadas prestações extraordinárias que, aliás, já não existem, porque foram descontinuadas

e também não estão no Orçamento do Estado.

São estas alterações estruturais, é esta reversão de cortes que é preciso fazer.

Sobre isto, neste caso, o Partido Socialista vai votar ao lado da direita, para defender o património da

troica.

Risos do CDS-PP e do CH.

Estamos contra as medidas da troica.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia, do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer que o PSD não acompanhou, na especialidade, estas duas propostas, como não as vai acompanhar aqui em Plenário.

Reafirmamos aquilo que dissemos ao longo desta discussão. Não quero com isto dizer que não estejamos

solidários com todas aquelas pessoas que sofreram gravemente com esta crise, que sofreram quando os

apoios não chegaram a tempo para acudir àquelas situações. No entanto, estamos em crer que esses

trabalhadores, além de valorizarem a questão dos apoios sociais, do subsídio de desemprego a que podem vir

a ter direito no caso de serem despedidos, valorizam certamente muito mais a criação de postos de trabalho e

valorizam muito mais não haver perdas de empregos.

Nesse sentido, cabe ao Governo criar as soluções adequadas para termos a manutenção dos postos de

trabalho, termos mais e melhor emprego, no sentido de que essas pessoas não sejam colocadas

consecutivamente no desemprego.

Estamos, neste momento, a discutir o Orçamento do Estado para 2022. É este o momento de o Bloco de

Esquerda e o PCP introduzirem alterações ao Orçamento do Estado nesse sentido, de fazerem acordos com o

PS — como aqueles que temos visto serem feitos na Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens

no Mercado de Trabalho — e de acautelarem estas situações, para que, futuramente, essas pessoas não

tenham de recorrer ao subsídio de desemprego.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, perguntava o Sr. Deputado José Soeiro «mas porque é que o PS vai votar ao lado da direita?». É muito simples, Sr. Deputado: é que foi o PS que

negociou com a troica os cortes que estão hoje em vigor. Portanto, como é que o PS pode vir hoje dizer que

vai votar diferente quando foi ele o responsável pelo que está hoje aqui?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Capaz disso é o PS!

O Sr. André Ventura (CH): — É essa a razão. A outra razão é simples: é que o PS gosta de vos dizer uma coisa ou duas e de fazer outra completamente

diferente para vocês aprovarem o Orçamento do Estado.