23 DE OUTUBRO DE 2021

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Portanto, estar a fazer essa pergunta ao PS é o mesmo que perguntar ao PS porque é que se chama PS. A

razão é esta, Sr. Deputado.

Mas, ao contrário do que diz, nem toda a direita vai votar contra. O Chega vai abster-se em relação a este

projeto, e apenas por duas razões não votamos a favor: na redução das garantias este projeto vai no sentido

certo, mas vai no sentido errado quando permite continuar a alimentar uma cultura de subsídio-dependência e

a não-promoção de postos de trabalho e o seu desenvolvimento.

É este o caminho errado que estes dois projetos traçam, mas que, ainda assim, têm um sinal positivo que

é, de facto, o de permitir que, num momento como nunca vivemos em Portugal, as pessoas que trabalharam e

não conseguem manter os seus postos de trabalho sejam ajudadas. Isso é uma coisa.

Outra coisa é continuar a alimentar níveis grosseiros de subsídio-dependência, que impedem a contratação

laboral, que impedem as empresas de funcionar e que leva a que em muitos locais do nosso País — como os

Açores, Portalegre, Beja e Évora — …

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, outra coisa é continuar a alimentar níveis grosseiros de subsídio-dependência, que impedem a

contratação laboral, que impedem as empresas de funcionar e que leva a que em muitos locais do nosso País

— como os Açores, Portalegre, Beja e Évora — tenhamos hoje empresários que querem contratar mas que

não têm ninguém para contratar, porque estão todos a receber subsídios do Estado.

É aí que os dois projetos falham. No restante, não seremos nós a opor-nos à sua viabilização.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Sá, o último ano e meio demonstrou bem a necessidade e a urgência de se fazerem alterações às regras no subsídio de

desemprego.

No Orçamento do Estado para 2021 foi necessário prorrogar o tempo de concessão de subsídio de

desemprego, porque o que está inscrito atualmente é curto! Por isso, foi preciso prorrogar a proteção, para

que os trabalhadores não ficassem sem subsídio de desemprego, especialmente num momento de maior

fragilidade, como foi o ano de 2021.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Depois de reconhecida essa necessidade, o PS o que faz é ignorar todo esse percurso e ignorar essa necessidade. E permita-me que lhe recorde que também rejeitaram esta

proposta no próprio Orçamento do Estado, quando o PCP a apresentou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PCP apresentou a proposta no âmbito do Orçamento do Estado e o PS rejeitou. Quando o PCP traz à discussão a iniciativa legislativa fora do Orçamento do Estado e o PS, afinal, já

diz que isto é para tratar em Orçamento do Estado.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Claro!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Deputado, o PS que decida o que é que quer fazer em relação ao subsídio de desemprego e à resposta que é necessária garantir aos trabalhadores que estão em situação de

desemprego, porque as palavras que aqui deixaram não correspondem à vossa prática nem ao voto que têm

tido nesta matéria.