I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Deputado veio aqui falar das crianças e dos jovens, mas recusou, incluindo na votação da iniciativa

legislativa do PCP, a majoração de 25% nas prestações de desemprego para famílias monoparentais! Foi isto

que os Srs. Deputados fizeram quando rejeitaram a iniciativa legislativa do PCP.

Mesmo para concluir, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que é a falta de resposta do PS a questões como

estas, com a manutenção do voto contra a iniciativa do PCP, que empurra as pessoas para os braços da

direita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É a falta de resposta aos problemas concretos que centenas de milhares de trabalhadores vivem diariamente no nosso País, incluindo trabalhadores em situação de desemprego, que

empurra as pessoas para a direita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — As propostas do PCP não empurram as pessoas para a direita, resolvem os problemas do quotidiano das pessoas.

O PS tem é de decidir de que lado é que quer estar nesta questão: se quer estar do lado da solução ou se

quer estar do lado do problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. André Ventura (CH): — Nós cá estamos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como as raposas à espera das galinhas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não registamos mais inscrições sobre este ponto, pelo que vamos passar às votações relativas aos guiões suplementares III e IV.

O guião suplementar III tem a ver com o Projeto de Lei n.º 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as

condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de

desemprego (décima sétima alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego) e o guião

suplementar IV é referente ao Projeto de Lei n.º 18/XIV/1.ª (PCP) — Melhora as regras de atribuição e altera a

duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

Pergunto se podemos votar tudo conjuntamente.

Pausa.

Não havendo nada a opor, vamos votar, em conjunto, na especialidade, os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Projeto

de Lei n.º 495/XIV/1.ª (BE) e os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Projeto de Lei n.º 18/XIV/1.ª (PCP).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e as

abstenções do CDS-PP e do CH.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, queria dizer que, relativamente ao Projeto de Lei n.º 908/XIV/2.ª (PSD) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, que

aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que está na página 14 do nosso guião, não

manifestei o sentido de voto do Iniciativa Liberal, que é de abstenção.