23 DE OUTUBRO DE 2021

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produção animal, nem no seu papel na preservação da economia rural, na ocupação das zonas

desfavorecidas do interior, na defesa da biodiversidade e dos ecossistemas, no combate aos fogos florestais,

na alimentação, justa e equitativa, da população portuguesa.»

Só posso dizer uma coisa em relação à posição da Ordem dos Médicos Veterinários: concordo. Acho que

eles sabem mais do que fala qualquer um dos autores dos projetos.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, vou dar também voz ao núcleo de estudantes de Engenharia Zootécnica do Instituto Superior de Agronomia, que também sabem mais do que fala qualquer um

dos autores dos projetos, sobre a reportagem que os inspirou. E cito: «Esta reportagem peca na sua conceção

e exposição de informação, aliás, desinformação. Onde mostrou ser tendenciosa com interesse em angariar

audiências e não mostrar factos. Factos verídicos, relacionados com as boas práticas que se utilizam nesta

indústria, que são regulamentadas e que são a prioridade do produtor, pois um animal em mau estar não

produz.

É de lamentar a quantidade de erros técnicos e factuais que se apresentam como afirmações a retratar a

realidade, relevando um trabalho de pesquisa e recolha de informação descuidados e negligência por parte

dos responsáveis.»

Só posso dizer uma coisa: concordo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Concluirei dizendo que é uma pena que alguns partidos, acriticamente, escolham, pura e simplesmente,

reproduzir aquilo que de errado veem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta manhã discutimos dois projetos que nos parecem francamente distintos, sendo um sobre mecanismos de deteção de incêndios em

explorações pecuárias e outro sobre videovigilância em matadouros.

Sobre o primeiro, parece-nos importante que exista esse mecanismo ainda mais quando, ultimamente,

temos tido exemplos de incêndios que vitimaram tantos animais e que colocaram em risco também os

trabalhadores destes locais, além do perigo da dispersão dos incêndios. Só teremos a ganhar com a

antecipação deste tipo de calamidade.

Já sobre o projeto relativo à videovigilância, não é a primeira vez que o discutimos e não me parece que

tenham existido alterações substantivas do entendimento deste tipo de mecanismos.

As câmaras de videovigilância são mecanismos de atuação repressiva que não garantem — por vezes,

pelo contrário — a segurança e bem-estar animal ou humano. Muitas vezes dão até a sensação de falsa

segurança e poderão incriminar a parte mais frágil em toda uma situação de opressão.

Não são poucos os relatos da utilização das câmaras de videovigilância, onde esta pode ser utilizada, que

dão conta da utilização destes mecanismos para constranger quem trabalha. Este mecanismo funcionará no

sentido de culpabilizar o fim da cadeia de produção, sem ter em conta as hierarquizações que esta implica.

Estamos a falar de um negócio bastante lucrativo e adverso à mudança e à transparência, é verdade, mas

as matérias que se têm conhecido têm sido através de trabalhadores ou mesmo investigadores e jornalistas

que se fazem passar, mais uma vez, por trabalhadores — vejamos o caso de Geoffrey Le Guilcher e Ted

Conover.