23 DE OUTUBRO DE 2021

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Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura pediu também a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é também para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para dizer que será entregue um documento sobre todos os terroristas que estão nas listas do Bloco de Esquerda.

Risos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não me parece que tenha feito uma interpelação à Mesa. Passamos, então, ao quinto ponto da agenda, relativo ao Projeto de Lei n.º 997/XIV/3.ª (PS, PSD e PCP)

— Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de

Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

A este ponto não foram atribuídos tempos para discussão.

Estamos, portanto, em condições de passar às votações regimentais.

Como já tinha dito, a verificação do quórum iniciou-se há minutos, mas faltam ainda inscrever-se alguns

Deputados. Vou dar mais 1 minuto para que todos se possam inscrever e para depois começarmos as

votações regimentais.

Pausa.

Srs. Deputados, não houve mais inscrições, pelo que vamos dar início às votações.

Em primeiro lugar, vamos votar o Projeto de Voto n.º 685/XIV/3.ª (apresentado por Deputados do PS e do

PSD) — De pesar pelo falecimento do Cónego Alexandre Mendonça.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler este projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu em Caracas o Cónego Alexandre Mendonça, que, ao longo dos seus mais de 33 anos de

sacerdócio, esteve direta e intensamente ligado ao serviço da comunidade luso-venezuelana. Foi mais uma

vítima da infausta epidemia de COVID-19 que nos tem assolado e que começamos agora a acabar de

atravessar.

Nascido em São Pedro do Funchal, na Madeira, Alexandre João Mendonça de Canha emigrou para a

Venezuela aos 12 anos de idade. Todavia, devido à difícil situação económica da sua família, apenas aos 26

anos entrou para o seminário. Foi, durante mais de 15 anos, mentor de Campo Rico, uma paróquia popular de

gente muito pobre, onde exerceu funções como ecónomo do arcebispado de Caracas, diretor da Casa

Sacerdotal — que acolhe sacerdotes doentes — e capelão de vários organismos de segurança pública

venezuelanos.

Em 1999, abriu as portas da Missão Católica Portuguesa para acolher dezenas de compatriotas que

perderam as suas casas e familiares durante as enxurradas no Estado venezuelano de Vargas. Presidiu à

Fundação Virgem de Fátima e foi assessor do Movimento Sacerdotal Mariano. Foi também guia espiritual de

associações de beneficência e colégios, do Centro Português (Macaracuay) e do Centro Marítimo da

Venezuela (Turumo).

O Cónego Alexandre tinha também uma aguda consciência política, nomeadamente no que concerne às

condições de vida dos venezuelanos, em várias ocasiões demonstrando a sua preocupação pelas carências

da comunidade lusa local e pela situação de insegurança no país, alertando para os perigos da polarização da

situação no país decorrentes de discursos extremados entre os apoiantes do Governo e da oposição.