23 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD pretende fazer uma declaração de voto oral relativamente à votação deste texto final e indicamos, desde

já, o Sr. Deputado André Coelho Lima para a fazer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa de que pretendemos fazer uma declaração de voto oral e será o Sr. Deputado José Magalhães a fazê-la. Queria também pedir a

dispensa de redação final e do prazo de reclamação relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — No final das votações haverá um período para as declarações de voto orais sobre esta matéria.

Vamos, então, votar o requerimento oral, feito agora mesmo pela Sr.ª Deputada Lara Martinho, de dispensa

de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, relativamente à votação

deste texto final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 706/XIV/2.ª (PS) —

Delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a

conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, com o voto contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues

e Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.º 110/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei antidopagem no

desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do

IL.

Pergunto se podemos votar os próximos dois textos finais em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votar, em votação final global, os textos finais, apresentados pela Comissão

de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativos aos Projetos de Resolução n.os 722/XIV/2.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária Raul

Proença, do agrupamento de escolas Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria,

736/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na escola secundária