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Quarta-feira, 27 de outubro de 2021 I Série — Número 16

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEOUTUBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à suspensão do mandato de uma Deputada do PSD e à respetiva substituição.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 998/XIV/3.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1481 a 1485/XIV/3.ª

Na abertura do debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

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