I SÉRIE — NÚMERO 16

20

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Desde 2020, o PCP tem a sua proposta apresentada de aumento do salário mínimo nacional para os 850 €. Desde março deste ano, o Governo fixou o objetivo de 705 €, em 2022,

e 750 €, em 2023.

Entretanto, em Espanha, o salário mínimo está a caminho dos 1000 €. Na Alemanha anunciou-se agora, para

2022, um aumento de 400 €, fixando o salário mínimo em mais de 2000 €.

Portugal arrisca-se a ficar ainda mais para trás numa questão de inegável importância económica e social.

Às centenas de milhares de trabalhadores com um salário de 705 €, o que lhes resta, se quiserem ter o luxo de

sonhar com o direito à habitação? Ou como podem os jovens casais decidir, em liberdade, ter filhos, com este

salário e o seu vínculo precário?

Não há futuro para um País baseado em baixos salários.

Propusemos ao Governo a fixação do salário mínimo nacional em 800 €, em 2022, e 850 €, em 2023.

Chegámos mesmo a propor que se começasse o ano de 2022 com 755 €.

O Governo manteve a mesma proposta que tem desde março, não saindo da posição inicial numa matéria

desta relevância.

Bem sabemos que isso toca nos lucros dos grupos económicos. Para as micro, pequenas e médias

empresas, que vivem do poder de compra dos portugueses, essa é, ao contrário do que afirmou, uma medida

que favorece a dinamização da sua atividade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quando era preciso que o Governo fizesse uma opção decidida a favor dos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas e do mercado interno, o Governo preferiu recusar

tal opção.

O País precisa de soluções e o PCP bate-se por elas. Mas, convenhamos, Sr. Primeiro-Ministro, que não é

com as opções que o Governo fez e faz que havemos de conseguir tirar o País da difícil situação em que se

encontra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o diálogo que temos mantido este ano, tal como nos anos anteriores, tem sempre permitido avanços. Nem sempre chegando onde ambos

queremos, temos sempre conseguido avançar e este ano já avançámos bastante.

Quanto às pensões, tínhamos previsto um aumento extraordinário em agosto. Em diálogo com o PCP,

aceitámos que esse aumento extraordinário fosse em janeiro e, em vez de ser só para as pensões de até 1,5

IAS (indexante dos apoios sociais), subimos para as pensões até 2,5 IAS. Ou seja, haverá um aumento

extraordinário para as pensões até 1,097 €.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Tiago Antunes): — São 2 milhões e 300 mil pessoas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este diálogo com o PCP permitiu assegurar este aumento extraordinário para 2 milhões e 300 mil pessoas.

Em diálogo com o PCP, aceitámos proceder ao desdobramento dos escalões do IRS, sendo 1,5 milhões de

agregados familiares os que serão beneficiados.