O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

20

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Desde 2020, o PCP tem a sua proposta apresentada de aumento do salário mínimo nacional para os 850 €. Desde março deste ano, o Governo fixou o objetivo de 705 €, em 2022,

e 750 €, em 2023.

Entretanto, em Espanha, o salário mínimo está a caminho dos 1000 €. Na Alemanha anunciou-se agora, para

2022, um aumento de 400 €, fixando o salário mínimo em mais de 2000 €.

Portugal arrisca-se a ficar ainda mais para trás numa questão de inegável importância económica e social.

Às centenas de milhares de trabalhadores com um salário de 705 €, o que lhes resta, se quiserem ter o luxo de

sonhar com o direito à habitação? Ou como podem os jovens casais decidir, em liberdade, ter filhos, com este

salário e o seu vínculo precário?

Não há futuro para um País baseado em baixos salários.

Propusemos ao Governo a fixação do salário mínimo nacional em 800 €, em 2022, e 850 €, em 2023.

Chegámos mesmo a propor que se começasse o ano de 2022 com 755 €.

O Governo manteve a mesma proposta que tem desde março, não saindo da posição inicial numa matéria

desta relevância.

Bem sabemos que isso toca nos lucros dos grupos económicos. Para as micro, pequenas e médias

empresas, que vivem do poder de compra dos portugueses, essa é, ao contrário do que afirmou, uma medida

que favorece a dinamização da sua atividade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quando era preciso que o Governo fizesse uma opção decidida a favor dos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas e do mercado interno, o Governo preferiu recusar

tal opção.

O País precisa de soluções e o PCP bate-se por elas. Mas, convenhamos, Sr. Primeiro-Ministro, que não é

com as opções que o Governo fez e faz que havemos de conseguir tirar o País da difícil situação em que se

encontra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o diálogo que temos mantido este ano, tal como nos anos anteriores, tem sempre permitido avanços. Nem sempre chegando onde ambos

queremos, temos sempre conseguido avançar e este ano já avançámos bastante.

Quanto às pensões, tínhamos previsto um aumento extraordinário em agosto. Em diálogo com o PCP,

aceitámos que esse aumento extraordinário fosse em janeiro e, em vez de ser só para as pensões de até 1,5

IAS (indexante dos apoios sociais), subimos para as pensões até 2,5 IAS. Ou seja, haverá um aumento

extraordinário para as pensões até 1,097 €.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Tiago Antunes): — São 2 milhões e 300 mil pessoas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este diálogo com o PCP permitiu assegurar este aumento extraordinário para 2 milhões e 300 mil pessoas.

Em diálogo com o PCP, aceitámos proceder ao desdobramento dos escalões do IRS, sendo 1,5 milhões de

agregados familiares os que serão beneficiados.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
27 DE OUTUBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 16 4 Finalmente, prevê-se ainda uma dotação de até 1300 mil
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE OUTUBRO DE 2021 5 Com o reforço previsto este ano para o SNS, asseguramos nes
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 16 6 Aplausos do PS. Analisemos, então
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE OUTUBRO DE 2021 7 e passando a taxar normalmente as mais-valias especulativas
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 16 8 Tudo faremos para obter um acordo, mas não pode
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE OUTUBRO DE 2021 9 provavelmente, não vai passar, mas eu diria que, mesmo que
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 16 10 E o Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer que v
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE OUTUBRO DE 2021 11 Aplausos do PSD. O Governo e o PS est
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 16 12 É por isso que eu, como creio que sempre o tenho ouvi
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE OUTUBRO DE 2021 13 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 16 14 Quando os senhores pedem mais investimento na saúde s
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE OUTUBRO DE 2021 15 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sim, Sr. Deput
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 16 16 de trabalhar para os entendimentos possíveis, mas, ch
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE OUTUBRO DE 2021 17 O maior problema deste Orçamento é que nada faz para trava
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 16 18 Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE OUTUBRO DE 2021 19 normal ou na idade pessoal de acesso à pensão, ou em idade
Pág.Página 19
Página 0021:
27 DE OUTUBRO DE 2021 21 Graças ao diálogo com o PCP, há mais 170 000 famílias que
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 16 22 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois não!! <
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE OUTUBRO DE 2021 23 Mas este Orçamento é o resultado das suas opções e das sua
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 16 24 Contudo, acho que o seu problema é que o senhor não t
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE OUTUBRO DE 2021 25 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para p
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 16 26 A par destas questões, não ousa também fazer reformas
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE OUTUBRO DE 2021 27 Vou direto às questões que colocou. Quanto aos técnicos au
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 16 28 Porém, Sr. Primeiro Ministro, queria trazer para deba
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE OUTUBRO DE 2021 29 Porém, creio que estamos, neste momento, a muito pouco tem
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 16 30 pagamos um preço da eletricidade dos mais caros em to
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE OUTUBRO DE 2021 31 conseguiu fazer na Região Autónoma dos Açores. E é essa al
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 16 32 O Sr. Primeiro-Ministro: — Estranho, não é?!
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE OUTUBRO DE 2021 33 Sabe, Sr. Deputado, o Serviço Nacional de Saúde não se tra
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 16 34 Sr. Primeiro-Ministro, a vida é feita de «fazes» — ou
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE OUTUBRO DE 2021 35 desde o início deste ciclo político, prevê o aumento extra
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 16 36 Aplausos do BE. OSr. Presidente (Antóni
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE OUTUBRO DE 2021 37 Dinamarca, a Hungria, a Polónia e a Letónia tinham recuper
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 16 38 Caso se venha a confirmar o chumbo deste Orçamento gr
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE OUTUBRO DE 2021 39 vontade das populações, como ainda este fim de semana ouvi
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 16 40 do que tínhamos em 2015. É porque sabemos que temos p
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE OUTUBRO DE 2021 41 Aplausos do PS. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 16 42 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE OUTUBRO DE 2021 43 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — E em 2011? O
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 16 44 história de 100 anos, sabe que a não aprovação deste
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE OUTUBRO DE 2021 45 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — São essas que sofrem a dupla
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 16 46 Creio que a Sr.ª Deputada não está na Sala, portanto
Pág.Página 46
Página 0047:
27 DE OUTUBRO DE 2021 47 Protestos de Deputados do PS. Sr. Pri
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 16 48 Aplausos do PS. Sr.ª Deputada Jo
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE OUTUBRO DE 2021 49 Portanto, temos ainda sete pedidos de esclarecimento, cabe
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 16 50 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 50
Página 0051:
27 DE OUTUBRO DE 2021 51 Esta linha vermelha que aqui está é o PIB. O PIB caiu como
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 16 52 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Finalmente, termino perg
Pág.Página 52
Página 0053:
27 DE OUTUBRO DE 2021 53 Aliás, a recente redução de 2 cêntimos no preço dos combus
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 16 54 Se já se concluiu que o Orçamento do seu Governo não
Pág.Página 54
Página 0055:
27 DE OUTUBRO DE 2021 55 que se faça o diálogo que tem de ser feito até amanhã. Pel
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 16 56 e, no ano passado, executámos mesmo 91%. É um grande
Pág.Página 56
Página 0057:
27 DE OUTUBRO DE 2021 57 Mas, então, no dia de hoje, qual é o estado da arte? <
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 16 58 sabe se não vai ficar literalmente «a voar», caso a c
Pág.Página 58
Página 0059:
27 DE OUTUBRO DE 2021 59 Perante todo este cenário, o Governo consegue ainda a proe
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 16 60 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a pal
Pág.Página 60
Página 0061:
27 DE OUTUBRO DE 2021 61 Se formos falar, ainda, daquele fantasma de que, com a esq
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 16 62 O Sr. Adão Silva (PSD): — É paixão! O Sr. Afo
Pág.Página 62
Página 0063:
27 DE OUTUBRO DE 2021 63 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ant
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 16 64 Depois veio a pandemia do século, a maior crise socia
Pág.Página 64
Página 0065:
27 DE OUTUBRO DE 2021 65 Ainda há tempo para estarmos à altura das responsabilidade
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 16 66 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Nã
Pág.Página 66
Página 0067:
27 DE OUTUBRO DE 2021 67 Aplausos do PS. Protestos do PSD.
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 16 68 Como é que tem coragem de vir aqui falar de po
Pág.Página 68
Página 0069:
27 DE OUTUBRO DE 2021 69 Não ignoramos outras medidas na saúde, mas não se sabe qua
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 16 70 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Uma vergonha!
Pág.Página 70
Página 0071:
27 DE OUTUBRO DE 2021 71 E podia continuar aqui a repetir eternamente aquelas que s
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 16 72 e as 150 horas, lá no fundo, enfim, há uma reposição
Pág.Página 72
Página 0073:
27 DE OUTUBRO DE 2021 73 Sabendo todos nós o que têm significado as promessas de re
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 16 74 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos
Pág.Página 74
Página 0075:
27 DE OUTUBRO DE 2021 75 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agradeç
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 16 76 com pesadas repercussões sociais e humanas. Estamos a
Pág.Página 76
Página 0077:
27 DE OUTUBRO DE 2021 77 levantar amanhã, na altura de votar o Orçamento do Estado?
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 16 78 responsabilidade, do progresso e da justiça social. A
Pág.Página 78
Página 0079:
27 DE OUTUBRO DE 2021 79 A dedicação plena, a maior autonomia dos hospitais e os in
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 16 80 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas é uma lista de supe
Pág.Página 80
Página 0081:
27 DE OUTUBRO DE 2021 81 Pedia ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que olhasse para os i
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 16 82 Srs. Deputados, se me permitem, não podemos perder, d
Pág.Página 82