O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2021

21

Graças ao diálogo com o PCP, há mais 170 000 famílias que vão ficar isentas de IRS, por termos aceitado a

vossa proposta de aumento do mínimo de existência.

Aplausos do PS.

Por termos aceitado a proposta do PCP, iniciaremos, em setembro do próximo ano e ao longo dos próximos

três, a generalização da gratuitidade das creches para todas as crianças, começando no primeiro ano, no

próximo ano, nos primeiro e segundo anos, no ano seguinte, e nos primeiro, segundo e terceiro anos, finalmente,

no terceiro ano de convergência.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estes são ganhos efetivos, são progressos efetivos, que resultaram do

trabalho conjunto que vimos desenvolvendo desde julho até agora.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém compreende, no País! As pessoas a quem respondemos não conseguem compreender como se pode votar contra, como podem inviabilizar um Orçamento que inicia a

gratuitidade das creches, que tem este aumento extraordinário das pensões, já em janeiro, que tem este

progresso no regime fiscal, que permite um aumento geral na Administração Pública e continuar a progredir nas

carreiras da Administração Pública. Acho que ninguém, lá fora, vai conseguir compreender a vossa posição!

Sobre o salário mínimo, em concreto, assumimos um compromisso muito importante, que é, de uma vez por

todas, o de fazermos convergir o peso das remunerações no PIB, que está em divergência contínua com a União

Europeia, desde 2008. Começámos a inverter esta situação, em conjunto, em 2016, mas temos de o fazer

convergir rapidamente com a média europeia.

Obviamente, estamos a falar dos salários todos: dos salários médios, que, desde 2015 até agora, já

aumentaram 10%, e também dos salários mínimos, cuja recuperação, ao longo destes anos, tem tido uma curva

muito acentuada.

Sr. Deputado, obviamente, o salário mínimo será sempre inferior àquilo que qualquer um de nós desejava.

Por isso, temos de ter uma medida relativa, para saber se o copo está a encher ou a esvaziar. Em relação ao

aumento de 135 € que propõem para chegarmos aos 800 €, para o conseguir, tínhamos de fazer, num só ano,

um aumento idêntico ao que fizemos ao longo dos quatro anos da anterior Legislatura!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PCP.

Pergunto-lhe sinceramente, Sr. Deputado, se tem a certeza de que as micro, pequenas e médias empresas,

que saem da crise económica mais profunda e estão numa dificuldade imensa para resistir, podem, neste ano,

sofrer um choque salarial desta natureza.

Não sou daqueles que diz…

Protestos de Deputados do PCP.

Nunca disse — nem desvalorizei, alguma vez — que o aumento de rendimento não contribui para o

crescimento económico. Pelo contrário, disse hoje, aqui, que a nossa estratégia de recuperação assenta no

aumento do investimento e no aumento do rendimento.

Contudo, é preciso saber se esse rendimento é sustentável. Sabemos que, para o Estado e para as

autarquias locais, dificilmente o é. São 550 milhões de euros a mais na massa salarial da Administração Pública.

Bem sei que as empresas não têm a dimensão que tem o conjunto da Administração Pública,…

Páginas Relacionadas
Página 0003:
27 DE OUTUBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 16 4 Finalmente, prevê-se ainda uma dotação de até 1300 mil
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE OUTUBRO DE 2021 5 Com o reforço previsto este ano para o SNS, asseguramos nes
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 16 6 Aplausos do PS. Analisemos, então
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE OUTUBRO DE 2021 7 e passando a taxar normalmente as mais-valias especulativas
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 16 8 Tudo faremos para obter um acordo, mas não pode
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE OUTUBRO DE 2021 9 provavelmente, não vai passar, mas eu diria que, mesmo que
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 16 10 E o Sr. Primeiro-Ministro não pode dizer que v
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE OUTUBRO DE 2021 11 Aplausos do PSD. O Governo e o PS est
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 16 12 É por isso que eu, como creio que sempre o tenho ouvi
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE OUTUBRO DE 2021 13 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 16 14 Quando os senhores pedem mais investimento na saúde s
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE OUTUBRO DE 2021 15 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sim, Sr. Deput
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 16 16 de trabalhar para os entendimentos possíveis, mas, ch
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE OUTUBRO DE 2021 17 O maior problema deste Orçamento é que nada faz para trava
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 16 18 Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE OUTUBRO DE 2021 19 normal ou na idade pessoal de acesso à pensão, ou em idade
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 16 20 O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O
Pág.Página 20
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 16 22 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois não!! <
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE OUTUBRO DE 2021 23 Mas este Orçamento é o resultado das suas opções e das sua
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 16 24 Contudo, acho que o seu problema é que o senhor não t
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE OUTUBRO DE 2021 25 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para p
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 16 26 A par destas questões, não ousa também fazer reformas
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE OUTUBRO DE 2021 27 Vou direto às questões que colocou. Quanto aos técnicos au
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 16 28 Porém, Sr. Primeiro Ministro, queria trazer para deba
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE OUTUBRO DE 2021 29 Porém, creio que estamos, neste momento, a muito pouco tem
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 16 30 pagamos um preço da eletricidade dos mais caros em to
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE OUTUBRO DE 2021 31 conseguiu fazer na Região Autónoma dos Açores. E é essa al
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 16 32 O Sr. Primeiro-Ministro: — Estranho, não é?!
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE OUTUBRO DE 2021 33 Sabe, Sr. Deputado, o Serviço Nacional de Saúde não se tra
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 16 34 Sr. Primeiro-Ministro, a vida é feita de «fazes» — ou
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE OUTUBRO DE 2021 35 desde o início deste ciclo político, prevê o aumento extra
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 16 36 Aplausos do BE. OSr. Presidente (Antóni
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE OUTUBRO DE 2021 37 Dinamarca, a Hungria, a Polónia e a Letónia tinham recuper
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 16 38 Caso se venha a confirmar o chumbo deste Orçamento gr
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE OUTUBRO DE 2021 39 vontade das populações, como ainda este fim de semana ouvi
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 16 40 do que tínhamos em 2015. É porque sabemos que temos p
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE OUTUBRO DE 2021 41 Aplausos do PS. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 16 42 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE OUTUBRO DE 2021 43 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — E em 2011? O
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 16 44 história de 100 anos, sabe que a não aprovação deste
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE OUTUBRO DE 2021 45 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — São essas que sofrem a dupla
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 16 46 Creio que a Sr.ª Deputada não está na Sala, portanto
Pág.Página 46
Página 0047:
27 DE OUTUBRO DE 2021 47 Protestos de Deputados do PS. Sr. Pri
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 16 48 Aplausos do PS. Sr.ª Deputada Jo
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE OUTUBRO DE 2021 49 Portanto, temos ainda sete pedidos de esclarecimento, cabe
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 16 50 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 50
Página 0051:
27 DE OUTUBRO DE 2021 51 Esta linha vermelha que aqui está é o PIB. O PIB caiu como
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 16 52 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Finalmente, termino perg
Pág.Página 52
Página 0053:
27 DE OUTUBRO DE 2021 53 Aliás, a recente redução de 2 cêntimos no preço dos combus
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 16 54 Se já se concluiu que o Orçamento do seu Governo não
Pág.Página 54
Página 0055:
27 DE OUTUBRO DE 2021 55 que se faça o diálogo que tem de ser feito até amanhã. Pel
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 16 56 e, no ano passado, executámos mesmo 91%. É um grande
Pág.Página 56
Página 0057:
27 DE OUTUBRO DE 2021 57 Mas, então, no dia de hoje, qual é o estado da arte? <
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 16 58 sabe se não vai ficar literalmente «a voar», caso a c
Pág.Página 58
Página 0059:
27 DE OUTUBRO DE 2021 59 Perante todo este cenário, o Governo consegue ainda a proe
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 16 60 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a pal
Pág.Página 60
Página 0061:
27 DE OUTUBRO DE 2021 61 Se formos falar, ainda, daquele fantasma de que, com a esq
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 16 62 O Sr. Adão Silva (PSD): — É paixão! O Sr. Afo
Pág.Página 62
Página 0063:
27 DE OUTUBRO DE 2021 63 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ant
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 16 64 Depois veio a pandemia do século, a maior crise socia
Pág.Página 64
Página 0065:
27 DE OUTUBRO DE 2021 65 Ainda há tempo para estarmos à altura das responsabilidade
Pág.Página 65
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 16 66 A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Nã
Pág.Página 66
Página 0067:
27 DE OUTUBRO DE 2021 67 Aplausos do PS. Protestos do PSD.
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 16 68 Como é que tem coragem de vir aqui falar de po
Pág.Página 68
Página 0069:
27 DE OUTUBRO DE 2021 69 Não ignoramos outras medidas na saúde, mas não se sabe qua
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 16 70 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Uma vergonha!
Pág.Página 70
Página 0071:
27 DE OUTUBRO DE 2021 71 E podia continuar aqui a repetir eternamente aquelas que s
Pág.Página 71
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 16 72 e as 150 horas, lá no fundo, enfim, há uma reposição
Pág.Página 72
Página 0073:
27 DE OUTUBRO DE 2021 73 Sabendo todos nós o que têm significado as promessas de re
Pág.Página 73
Página 0074:
I SÉRIE — NÚMERO 16 74 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos
Pág.Página 74
Página 0075:
27 DE OUTUBRO DE 2021 75 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agradeç
Pág.Página 75
Página 0076:
I SÉRIE — NÚMERO 16 76 com pesadas repercussões sociais e humanas. Estamos a
Pág.Página 76
Página 0077:
27 DE OUTUBRO DE 2021 77 levantar amanhã, na altura de votar o Orçamento do Estado?
Pág.Página 77
Página 0078:
I SÉRIE — NÚMERO 16 78 responsabilidade, do progresso e da justiça social. A
Pág.Página 78
Página 0079:
27 DE OUTUBRO DE 2021 79 A dedicação plena, a maior autonomia dos hospitais e os in
Pág.Página 79
Página 0080:
I SÉRIE — NÚMERO 16 80 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas é uma lista de supe
Pág.Página 80
Página 0081:
27 DE OUTUBRO DE 2021 81 Pedia ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que olhasse para os i
Pág.Página 81
Página 0082:
I SÉRIE — NÚMERO 16 82 Srs. Deputados, se me permitem, não podemos perder, d
Pág.Página 82