I SÉRIE — NÚMERO 16

40

do que tínhamos em 2015. É porque sabemos que temos problemas na fixação e na atração dessa carreira que

temos previsto neste Orçamento do Estado incentivos para atrair mais médicos de família e fixá-los nas zonas

carenciadas.

O Sr. Deputado José Soeiro não disse uma palavra sobre o Orçamento do Estado. Falou, exclusivamente,

de um projeto sobre legislação de trabalho que há de vir a debate nesta Assembleia da República.

O que lhe pergunto é o seguinte: porque é que amanhã vai votar contra o Orçamento do Estado quando,

verdadeiramente, está é contra legislação de trabalho que não vai estar amanhã em votação? Isto é que eu não

percebi!

Aplausos do PS.

Sobre a legislação de trabalho, não me frustro à discussão. A grande prioridade que definimos na Agenda

do Trabalho Digno é o combate à precariedade, a maior chaga que existe nas nossas relações laborais.

Disciplinar o teletrabalho, disciplinar as plataformas digitais, obrigar à contratação, por parte das empresas

de trabalho temporário, daqueles que trabalham para as empresas de trabalho temporário é ir ao coração do

problema e resolver o problema.

Quando o Sr. Deputado desvaloriza a medida, a que nós já nos comprometemos, em matéria de

compensações por despedimento,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é despedimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é porque o Sr. Deputado não está a ter em conta que 80% a 85% dos despedimentos que ocorrem por ano são relativos a contratos a termo e não a contratos sem termo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é despedimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que nós estamos a fazer é mesmo ir ao encontro do problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado está a ir ao lado, porque quer um pretexto para votar contra um Orçamento de Estado onde

nada disto está em discussão.

Sr.ª Deputada Paula Santos, a questão relativa à densificação da regulamentação da dedicação exclusiva

consta do projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que, aliás, já está em discussão pública.

Mas pergunto à Sr.ª Deputada: se pegarmos no que temos regulamentado no Estatuto do Serviço Nacional

de Saúde e o introduzirmos, como norma, no Orçamento do Estado está disponível para viabilizar o Orçamento

do Estado na especialidade, ou não está disponível? É que assim resolve a sua dúvida sobre o que é deixar

para regulamentar em março, fica já regulamentado no Orçamento do Estado. Temos é de chegar à fase da

especialidade do Orçamento, Sr.ª Deputada, e sem o seu voto não chegamos.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sim, o nosso principal objetivo é apoiar o crescimento económico.

O que acho estranho é que uma Deputada que foi, ainda que por pouco tempo, Secretária de Estado do

Turismo não dê conta da diferença que o turismo tem em Portugal relativamente a todos os países que referiu.

Compare o crescimento em Portugal com o dos outros países da Europa onde o turismo tem um peso na

economia semelhante ao que tem na economia portuguesa.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, agora o problema é o peso!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compare, e vai ver como comparamos bastante bem.