I SÉRIE — NÚMERO 16

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e, no ano passado, executámos mesmo 91%. É um grande impulso, para além dos incentivos fiscais atribuídos

à recuperação por parte das empresas.

Sr. Deputado Duarte Alves, em primeiro lugar, tenho dificuldade em compreender a questão que coloca

relativamente à diferença que existiria se a empresa fosse pública. Significaria isto que compraríamos a um

preço mais elevado no mercado internacional e incorporaríamos, como prejuízo da empresa, o diferencial desse

preço? Mas isso era uma coisa que destruiria a empresa a muito curto prazo. Ora, nós não podemos gerir assim.

Foi por isso que interviemos, em primeiro lugar, com a legislação sobre a margem de lucro. Foi aprovada, nesta

Assembleia, aliás, com o voto contra da direita e que o Sr. Presidente da República já promulgou, e temos vindo

a adotar as medidas fiscais para procurar controlar o preço, chamando a atenção que, até agora, só a França e

Portugal adotaram medidas para o controlo do preço do combustível.

Relativamente ao Sr. Deputado Carlos Reis, que nos coloca a questão do tema da estabilidade, devo dizer,

primeiro, que — e isso é muito claro — não há qualquer redução do orçamento da defesa. Em 2021, houve um

aumento extraordinário para pagar e assumir uma dívida do IASFA (Instituto de Ação Social das Forças

Armadas). Essa dívida está paga, desaparece, e é por isso que há continuidade.

Quanto à manutenção, a boa notícia é a de que entrou nesta semana em serviço, como era previsto, a fragata

da classe Bartolomeu Dias, da Marinha, que estava em reparação, e aguardamos para julho do próximo ano

que entre em vigor a outra, mantendo, assim, o esforço de recuperação.

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a despesa com professores para 2022 aumentará 5,5% — 5,5%. Temos vindo

a ter um aumento constante das vinculações. Durante os últimos seis anos, vincularam 11 000 professores; no

concurso externo de 2021, vincularam 2424; e no ano de 2020-2021, por via do reforço de horário ou das tutorias,

houve uma contratação de mais 3300 professores.

Contudo, temos bem consciência da gravidade da transição demográfica no corpo docente. Foi por isso que

encomendámos um estudo, que está concluído, e estamos neste momento disponíveis para trabalhar com as

estruturas sindicais, e também com o PCP, para adotar as medidas concretas, tendo em vista assegurar a

resposta à necessidade de rejuvenescimento do corpo docente e assegurar que não haverá falta de corpo

docente.

Finalmente, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, temos toda a disponibilidade para trabalhar em sede de

especialidade e quero recordar que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, reservámos 88 milhões

de euros especificamente para dar execução ao Programa Nacional para a Saúde Mental, que, sabemos bem,

é uma prioridade que esta pandemia tornou ainda mais presente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar agora a intervenções por parte das diversas bancadas.

Para uma intervenção pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do Partido Socialista são — os dois! — responsáveis

pela geringonça!

Neste filme temos de acrescentar o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português como protagonistas

de uma solução de Governo que foi «vendida» nas últimas eleições, ao País e aos portugueses, como uma

solução mágica para os problemas do País.

Diziam que era uma solução que garantia estabilidade. Afirmavam aos sete ventos que eram autossuficientes

e, claro, não precisavam de falar com mais ninguém! Sobranceria e falta grave de humildade democrática nunca

foram características de um bom Governo e muito menos de um Governo minoritário. E, cereja no topo do bolo,

relembro a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro — que, neste momento, não está presente, mas disse-me que já

chegaria — ou do Secretário-Geral do Partido Socialista, ou talvez dos dois: «No dia em que precisarmos do

PSD para aprovar o Orçamento do Estado, o Governo cai!».

Sr. Primeiro Ministro, afinal havia outra! E reza assim: «No dia em que os parceiros da geringonça votarem

contra o Orçamento do Estado, o Governo cai!». Esta é uma variável que não considerou na sua governação, o

que é absolutamente lamentável, porque era fundamental essa variável!