I SÉRIE — NÚMERO 16

58

sabe se não vai ficar literalmente «a voar», caso a companhia não consiga sobreviver. É só injetar dinheiro sem

que o Governo consiga garantir a viabilidade da TAP!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, esta proposta de Orçamento para 2022 continua a

ignorar ostensivamente as empresas portuguesas. Preconceito ideológico? Necessidades de negociar à

esquerda, que nem sequer estão a resultar?

Na verdade, mais uma vez, a economia está ausente do Orçamento de Estado, e esta ausência de políticas

públicas prejudica a criação de riqueza e a criação de mais e melhor emprego.

Para o Governo do Partido Socialista e para os seus parceiros à esquerda, o País tem que estar condenado

à pobreza e cada vez mais a divergir dos nossos parceiros europeus.

Na verdade, não valorizam a importância das empresas que criam riqueza, que criam emprego, que

exportam, mas que suportam uma brutal carga fiscal todos os dias.

É unânime a crítica de uma total ausência de apoios direcionados às empresas no sentido da recuperação

económica do País.

O Governo suporta a recuperação económica no Plano de Recuperação e Resiliência com uma total

dependência da sua execução. O problema é que conhecemos bem a incapacidade que o Governo tem

demonstrado em fazer. Talvez o Governo desconheça o verbo «fazer» e prefira os verbos «prever» e «cativar»,

e este é também um dos riscos desta proposta de Orçamento.

Acresce que, num momento em que os custos de energia, dos combustíveis e das matérias-primas

continuam a subir descontroladamente; numa altura em que os setores mais afetados pela crise lutam

desesperadamente pela sobrevivência, quando o País precisa de políticas públicas para a recuperação

económica para reerguer o nosso tecido económico e empresarial, o que é que o Governo faz? Praticamente

nada!

Aplausos do PSD.

Lança meia dúzia de medidas sem alcance nem impacto na economia e mantém uma pressão fiscal

verdadeiramente asfixiante sobre as empresas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São demasiados os sinais de que o Orçamento do Estado para 2022

vai, ou ia, no sentido errado e numa trajetória que transforma o objetivo da convergência europeia num lugar

cada vez mais inalcançável. A cada ano que passa, há um país que nos ultrapassa, deixando Portugal cada vez

mais próximo da cauda da Europa.

Os portugueses não se podem conformar com este estado de coisas, com um País constantemente adiado

e condenado ao empobrecimento. Não tem de ser uma fatalidade! Não é uma fatalidade!

Só com uma mudança profunda das políticas poderemos inverter este caminho socialista. Seis ou sete

Orçamentos do Estado depois, os portugueses continuam a ser dos que pagam mais impostos na Europa,

continuam a ser dos que têm salários mais baixos, dos que têm os serviços públicos com uma crescente

degradação e o risco de pobreza e de exclusão social continua a ser inquietantemente elevado, atingindo cerca

de dois milhões de pessoas.

Num momento em que a Europa inicia o debate sobre as novas regras da governação económica para o

período pós-pandemia, é difícil imaginar uma posição pior para Portugal em dois indicadores: somos, entre os

27, o País com o investimento público mais baixo. Perante o crescimento previsto, o Conselho das Finanças

Públicas também refere que há um «risco, neste Orçamento, associado à execução do PRR», como já referi

anteriormente.

Acresce, ainda, que Portugal, segundo os últimos dados do Eurostat relativos a 2020, tem a terceira maior

dívida pública. Recordo, para quem tem a memória seletiva — o que acontece sempre nestes momentos, como

já percebemos neste debate! —, que o stock de dívida pública era cerca de 230 000 milhões de euros em 2015

e será de 290 000 milhões de euros em final de 2022. Mais 60 000 milhões de euros! Repito: mais 60 000

milhões de euros!

Já é tempo de o Governo perceber que não adianta esperar resultados diferentes fazendo as coisas sempre

da mesma maneira. Como já percebemos também neste debate, esta não é a melhor forma que o Governo tem

de avançar, mas é assim que ele faz.